Convocação e Pauta - 79ª Reunião

CONVOCAÇÃO

 

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI convoca os Conselheiros para a 79ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizar-se no dia 03/05/2011, terça-feira, às 09h00. no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança. Ressaltamos a importância da presença e participação dos Conselheiros, nesta reunião, para assegurar as deliberações e encaminhamentos das matérias em discussão neste Conselho.

 

PAUTA

 

 

EXPEDIENTE:

1)    Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;

2)    Leitura, discussão e aprovação da ata anterior;

3)    Ciência de correspondências e documentos recebidos;

4)    Comunicações gerais.

 

ORDEM DO DIA:

 

1)    Conferencia Municipal dos Direitos do Idoso (continuidade e encaminhamentos);

2)    Encaminhamentos a Rede Municipal de Atendimento de denúncias recebidas pelo CMDI;

3)    Seminário da região Metropolitana de Campinas;

4)    Assuntos Gerais;

 

Valinhos, 26 de abril de 2011.

 

 

Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

Publicada na Casa dos Conselhos, mediante afixação no local de costume, em 26 de abril  de 2011.

 

Maria do Carmo Ginêz

Chefe de Setor de Apoio

Casa dos Conselhos

Conferências - Informações

Com relação a realização das Conferências, na diversas etapas, pelo CNDI foi esclarecido que as informações nacionais foram repassadas para os Conselhos Estaduais. Pede para aguardar orientações dos Conselhos Estaduais que iram adaptar as orientações à realidade local

O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso vem trabalhando firmemente para que a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (etapa nacional) ocorra em novembro de 2011, sendo recomendado que as etapas municipais ou regionais ocorram até junho e as etapas estaduais até agosto.

A 3ª CNDPI terá como tema “O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil” e as discussões deverão ocorrer em torno de quatro eixos:

1. Envelhecimento e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais;
2. Pessoa idosa: protagonista da conquista e efetivação dos seus direitos;
3. Fortalecimento e integração dos Conselhos: existir, participar, estar ao alcance, comprometer-se com a defesa dos direitos dos idosos;
4. Diretrizes Orçamentárias, Plano Integrado e Orçamento Público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: conhecer para exigir; exigir para incluir; fiscalizar.

O número de delegados municipais é competência de cada município; o número de delegados estaduais e a distribuição do quantitativo aos municípios é competência de cada Estado. Por este e outros motivos reafirmamos a necessidade de buscar orientações junto ao Conselho Estadual.

Já o CEI/SP informou que as orientações para as Conferências ainda estão em andamento, sendo que o já iniciou com os Senhores Conselheiros Estaduais, representantes das Regiões Administrativas, estudos para realização das Conferências Regionais e Estadual. E que tão logo estejam concretizados serão disponibilizados pelo Conselheiro da Região e também pelo Conselho Estadual

Informamos, ainda, que a 1ª Conferência Municipal dos Direitos Idoso irá ocorrer no início de Junho/2011, mais informações em breve.

Ata da 77ª Reunião

Ata da septuagésima sétima (77ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, realizada no dia primeiro de março de dois mil e onze (01/03/2011), com ultima chamada às nove horas e trinta minutos (09h30), na sede da Casa dos Conselhos, com sede na Rua Trinta e um de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Presente os seguintes Conselheiros Titulares: Maria do Carmo Carvalho Vedovatto, Júlio César da Silva, Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli, Nilza S. Sutero da Silva, Antonio Carlos Falsarella, Maria Aparecida Amaro Sartori, Maria Cecília Carvalho, Marconi de Morais Brito; conselheiros Suplentes: Leandro de Lima Custódio; Justificativas: Sandra Regina Biral Santiago Soares, Elisabeth Mareschi, Gisele Contin Comisso Queiroz Guimarães; Presente o número regimental de membros, a reunião foi aberta pela conselheira Maria Lúcia.Expediente: Ciência de correspondências e documentos recebidos: Cecília Carvalho faz um convite para o jantar em comemoração ao dia internacional da mulher cujo convite será enviado via e-mail; Leitura, discussão e aprovação da ata anterior: ata aprovada; Ordem do dia: I - FMDI; Esta sendo formado o FMI, Fundo Municipal do Idoso, que receberá projetos enviados pelo CMDI; Um grupo composto por alguns conselheiros está sendo formado para realização de visitas as instituições de longa permanecia para idosos, estas visitas será respaldadas em um termo; De acordo com as informações contidas no termo de visita da entidade citada acima, o grupo de trabalho do CMDI, responsável pela visita, frente às informações dos itens 2,3,4,6 e 7, foi buscar junto aos órgãos responsáveis, esclarecimentos sobre a documentação necessária para expedição dos itens acima citados; II – Relatório referente à visita ao Recanto dos Velhinhos; Em relação ao alvará de funcionamento da Prefeitura, consta registrado junto a Secretaria da Fazenda, porém a via não foi retirada pela entidade (por conta de ter que pagar uma taxa); A entidade não possui a licença de funcionamento da Vigilância Sanitária, porém o processo se encontra em regularização junto a Vigilância Sanitária. De acordo com informação obtida na Vigilância Sanitária, é necessário a entidade possuir certificado de inscrição no Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo, para no futuro obter a licença de funcionamento. Segundo informação fornecida pelo CRM, Sra.Elenira esclarece que é obrigatório a entidade ter o registro, independente de ser filantrópica. Esclarece que se

entidade se enquadrar dentro dos requisitos de ser filantrópica, ela pode conseguir a isenção da taxa de inscrição. A Vigilância Sanitária informou ser necessário a entidade efetuar serviços de Desinsetização e Desratização, bem como a limpeza do reservatório de água. Além de levar para análise, a cada três meses, a água do poço artesiano que é utilizada para a lavagem de roupas. Referente a ata 76ª com relação a solicitação feita pelo Recanto dos Velhinhos, foi realizado eleição onde foi aprovado a assinatura do documento que comprova a legalidade estrutural e funcional da entidade para cadastro junto ao SICONV; III – Criar comissão de visita; Item contemplado no item Ida pauta; IV – Agendar reunião com o CMAS; O Conselho Municipal da Assistência Social se reunirá com a diretoria do CMDI para discutir sobre vagas sociais; V – Conferencia Municipal; Foi solicitada a realização da conferência municipal do idoso que dará sequencia as conferências estadual e federal onde serão abordadas leis sobre os idosos.; VI – Assuntos gerais.; Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Marconi de Morais Brito, lavrei a presente ata, que será assinada por todos os conselheiros presentes e que terá seu resumo publicado no Boletim Municipal.

 

Valinhos, 01 de fevereiro de 2011.

 

Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli

Presidente

 

Antonio Carlos Falsarella

Vice- Presidente