25 de mai. de 2012

Convocação e Pauta - 92ª Reunião.


CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI convoca os Conselheiros para a 92ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizar-se no dia 05/06/2012, terça-feira, às 08h30, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.
Ressaltamos a importância da presença e participação dos Conselheiros, nesta reunião, para assegurar as deliberações e encaminhamentos das matérias em discussão neste Conselho.

PAUTA

I - EXPEDIENTE:
  1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
  2. Leitura, discussão e aprovação da atas anteriores (91ª);
  3. Ciência de correspondências e documentos recebidos;
  4. Comunicações gerais.

II - ORDEM DO DIA:
  1. Relato dos encaminhamentos das Comissões;
  2. Esclarecimentos sobre o FMI, Fundo Municipal do Idoso
  3. Assuntos Gerais.


Valinhos, 02 de maio de 2012.

Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli
Presidente



16 de mai. de 2012

Criado Fundo Municipal do Idoso.


Câmara aprova criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

A Câmara aprovou por unanimidade na noite da última terça-feira (15/05) o projeto de Lei 14/2012 de autoria do Executivo Municipal que “institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso”. Com a aprovação da Lei, o Conselho Municipal do Idoso, responsável pela gestão das políticas voltadas à terceira idade valinhense, ganha mais eficiência.
O projeto foi colocado em votação a pedido do vereador Clayton Machado (PSDB) em função do lançamento do programa "São Paulo Amigo do Idoso" pelo governo Estadual, que envolve políticas em áreas como saúde, turismo, lazer, esporte e educação. “A criação do fundo é importante para que o município possa receber recursos de convênios com o governo Estadual e Federal”, disse. Clayton comemorou a criação do Fundo e lembrou que era uma reivindicação da Câmara da Melhor Idade, presidida por Vera Fritz.
Para o líder do prefeito na Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), a aprovação da Lei é demonstração de que o município está preocupado com seus idosos. “Valinhos tem se destacado na Região Metropolitana de Campinas (RMC) no que se refere as políticas de atenção aos idosos. Parabenizo o prefeito Marcos por mais essa iniciativa”, disse.

O Fundo estará vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e, de acordo com o artigo terceiro da Lei, será gerido, administrado e movimentado pela Secretaria da Fazenda, sob orientação e controle do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

A instituição do Fundo é também uma antiga reivindicação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e tem por objetivo proporcionar ao Conselho recursos e meios para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas à proteção e assistência aos idosos.

As receitas do Fundo serão oriundas das dotações consignadas no orçamento municipal para a Política Municipal do Idoso e para o desenvolvimento das ações de proteção e assistência ao idoso; recursos estaduais e federais vinculados à Política Nacional do Idoso; recursos oriundos da celebração de acordos, contratos, consórcios e convênios; recursos oriundos da arrecadação de multas e seus acessórios, aplicadas em conformidade com a Lei Federal nº 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso; recursos oriundos de promoções com finalidades específicas de aplicação em ações ligadas à proteção e assistência ao idoso; doações, auxílios, contribuições e legados que lhe venham a ser destinados e as rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósitos e aplicação de capitais.

Fonte: Portal da Câmara Municipal de Valinhos.

15 de mai. de 2012

Contatos do CEI/SP.


Segue abaixo os contatos com o Conselho Estadual do Idoso - CEI/São Paulo:

11 de mai. de 2012

Visita de Louveira.

Na data de hoje o CMDI Valinhos foi visitado por representantes da Secretaria de Assistência Social, da cidade de Louveira, para conhecerem e obterem informações sobre a instituição de um Conselho Municipal do Idoso e os trabalhos do Conselho de Valinhos.
Os participantes da reunião foi debateram a importância da composição do Conselho, do Fundo Municipal e as atribuições dos Conselhos, entre elas foram destacadas: a convocação das Conferências Municipais, Registro de Entidades e acompanhamento das denuncias de violência e maus tratos ao idoso.
Conversamos, também, sobre o papel do Conselho, que vai além da fiscalização e do controle, que passa pela promoção dos direitos da pessoa idosa. Abordamos a atuação do Conselho e da Câmara da Melhor Idade. Tratamos da articulação das políticas públicas e da consolidação das mesmas.

8 de mai. de 2012

Ata da 91ª Reunião.

Ata da Nonagésima Primeira (91ª) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal do Direito do Idoso – CMDI, realizada no dia seis de março de dois mil e doze (08/05/2012), com ultima chamada às nove horas (09h00), na sede da casa dos conselhos, localizada na Rua Trinta e Um de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP. Presentes os seguintes conselheiros Titulares: Maria do Carmo Carvalho Vedovato, Marilda da Costa Isabel, Marconi de Morais Brito, Sandra Regina Biral Santiago Soares, Antonio Carlos Falsarella. Suplente: Sandra Gerais de Camargo Rangel. Presente o numero regimental de membros, sendo 06 (seis) conselheiros com direito a voto, a reunião foi aberta pelo Vice Presidente do conselho Antonio Carlos Falsarella. EXPEDIENTE: I) Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros: Leandro de Lima Custódio, Maria Lucia Gonçalves Brocanelli. II) Leitura, discussão e aprovação da ata anterior: ata da reunião anterior nº 90ª, aprovada por unanimidade. III) Ciência de correspondência e documentos enviados e recebidos: Claudiney Generoso diretor da divisão de proteção social especial de Louveira entrou em contato com Antonio Carlos Falsarella solicitando a possibilidade de uma visita ao CMDI de Valinhos para conhecer o trabalho para saber com organizar e implantar um CMDI em Louveira. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação envia o oficio 012/2012 com a descrição das ações desenvolvidas com a população idosa do município por meio do Programa de atendimento ao Idoso e o ofício 013/2012 informando sobre a parceria com a FAV (Faculdades de Valinhos).  IV) Comunicações gerais: Não houve. ORDEM DO DIA. I) Relato dos encaminhamentos das Comissões: Com relação à cartilha, foi recebido documento descrevendo ação de algumas secretarias para a população idosa, no que tange a comissão de visita é aguarda-se um retorno da vigilância sanitária que dará uma assessoria e respalda as visitas.    II) Informe sobre Fundo Municipal do Idoso:  No projeto de lei que  institui o FMI, a função do CMDI não está definida de acordo com a Lei Federal nº 12.461/11, sugere-se então que se verifique a função do CNI- Conselho Nacional do Idoso no FNI- Fundo Nacional do Idoso para que isso se estenda na adequação do papel do CMDI no FMI, havendo assim a necessidade de procurar o Departamento Jurídico da Prefeitura para adequação do projeto de lei 742/2004 que institui o FMI para posteriormente ser encaminhado para votação na Câmara Municipal. III) Assuntos gerais: Não houve. Nada mais havendo deu-se por encerrada a reunião da qual eu Marconi de Morais Brito lavrei a presente ata que será lida e assinada pela diretoria executiva, e terá seu extrato publicado no Boletim Municipal (Art. 27/RI).

2 de mai. de 2012

Convocação e Pauta - 91ª Reunião.


CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI convoca os Conselheiros para a 91ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizar-se no dia 08/05/2012, terça-feira, às 08h30, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.
Ressaltamos a importância da presença e participação dos Conselheiros, nesta reunião, para assegurar as deliberações e encaminhamentos das matérias em discussão neste Conselho.

PAUTA

I - EXPEDIENTE:
  1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
  2. Leitura, discussão e aprovação da atas anteriores (89ª e 90ª);
  3. Ciência de correspondências e documentos recebidos;
  4. Comunicações gerais.

II - ORDEM DO DIA:
  1. Relato dos encaminhamentos das Comissões;
  2. Esclarecimentos sobre o FMI, Fundo Municipal do Idoso
  3. Assuntos Gerais.

Valinhos, 02 de maio de 2012.

Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli
Presidente