Ata da Centésima (100ª) Reunião Plenária do
Conselho Municipal do Direito do Idoso, CMDI, realizada no dia seis de novembro
de dois mil e doze (06/11/12),
em primeira chamada às nove horas (09h00), no Auditório da Casa dos
Conselhos, com sede na Rua Trinta e Um de Março s/nº, Praça Anny Caroline
Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Presente os seguintes Conselheiros titulares: Dario Tadashi
Ueta, Júlio Cesar da Silva, Dulcelena Pereira dos Santos, Beatriz Donadon de
Moraes, Silvia Margarete Ghiraldello,
Vera Luzia do Nascimento-Fritz, Sandra Gerais de Camargo Rangel; e os Conselheiros
Suplentes: André Kiyoshi Campos Umebara, conforme lista de presença. A
reunião contou com 6 (seis) conselheiros com direito a voto, presente o número
regimental de membros a reunião teve início seguindo a Pauta. Foi aberta pela
conselheira Vera Luzia do Nascimento - Fritz. EXPEDIENTE. I - Comunicação e
justificativas de ausência de conselheiros: Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli e Rachel Fernanda A. C. Nanuncio. II - Leitura, discussão e aprovação da
ata anterior nº 99ª: Ata aprovada por unanimidade. III -
Ciência de correspondências e documentos recebidos: 3.1. O
Recanto dos Velhinhos convida para a comemoração ao 39º Aniversário e a
inauguração dos dormitórios reformados evento que acontecerá dia 10 de novembro às 14h00. 3.2. A Câmara da Melhor Idade estará
recebendo no dia 12 de novembro às 14h00 na Câmara Municipal, os alunos da
Equipe de Robótica do Centro Educacional SESI 389 de Valinhos. Estes
apresentarão o trabalho de pesquisa desenvolvido sobre o tema “Como melhorar a
qualidade de vida dos idosos - solução de melhoria na acessibilidade dos idosos
no transporte coletivo”. 3.3.O Conselho de Segurança de Valinhos - CONSEG – convida para a reunião mensal, a
realizar-se na Casa dos Conselhos, no dia 12 de
novembro ás 19h00. 3.4. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Valinhos
convida para a abertura da Campanha 16 Dias de Ativismo “Mulher Alicerce da
Sociedade” , que acontecerá dia 22 de novembro às 19h00 na Câmara Municipal. IV – Palavra da Presidente:
Cumprimentou à todos conselheiros dizendo que começa efetivamente as nossas
atividades à frente do CMDI. “Um barco só chega a sua meta se todos remarem
na mesma direção”. Temos formações, valores, experiências diversificadas e
isto com certeza é muito bom, porque podemos nos completar e juntos desenvolver
um trabalho que venha ao encontro às necessidades dos idosos de Valinhos.
Desejou à todos que executemos o nosso trabalho que hoje se inicia, da melhor
forma possível. E, para que isto aconteça precisamos da participação de todos
que fazem parte deste Conselho. Sabemos que a partir de janeiro o Prefeito
eleito, Sr. Clayton Roberto Machado, estará assumindo a Prefeitura e com isto
uma nova política pública estará sendo desenvolvida, e o período de transição
já começou em Valinhos. O que significa que assim que tomar posse estará
instrumentalizado para governar. Quando isto acontecer precisamos ter claro o
papel do conselho, do conselheiro e qual o caminho a seguir. O Estatuto do
Idoso é o nosso referencial, por isso providenciamos um exemplar para aqueles
que estão chegando. Estamos tentando conseguir uma edição que contenha a Lei
Estadual n° 12.548 de fevereiro de 2007, que regulamenta a política estadual do
idoso, para que esta brochura faça parte do nosso dia a dia. Fez agradecimentos
à Presidente Maria Lucia Brocanelli, da gestão anterior pelo trabalho realizado
à frente do Conselho, colocou que é tranquilizador saber que poderemos contar
com o seu conhecimento para darmos continuidade ao trabalho por ela iniciado.
Desejou boas vindas e boa sorte para todos nós conselheiros! 4.1.
Fez esclarecimentos de alguns itens estabelecidos do Regimento Interno do CMDI: Artigos: 21 e 24,
dando ênfase maior ao Art. 34 – Sobre Faltas - O conselheiro que faltar a três
reuniões ordinárias consecutivas ou cinco vezes não consecutivas perderá o
mandato; salvo por motivos justificados. §1º - A justificativa pela ausência
deve ser apresentada por escrito até a reunião subseqüente, ficando a aceitação
da justificativa a critério do colegiado. §2º - O desligamento do Conselheiro é declarado pelo presidente em Resolução
aprovado pelo colegiado, divulgada no órgão oficial de imprensa do Município de
Valinhos. 4. ORDEM DO DIA. I - Encaminhamentos do Plano de Ação do CMDI: 4.1. leitura e discussão do plano e propostas
para as metas: 1ª META -
Composição do CMDI Valinhos, para biênio 2012/2014: realizada; 2ª META - Capacitação dos Conselheiros
CMDI – Gestão 2012/2014, será realizada em fevereiro, se em janeiro forem
indicados os novos Conselheiros, representantes do poder público; 3ª META - Capacitação de profissionais da
Rede Pública no atendimento a pessoa idosa (Secretaria da Saúde e
Secretaria de Trânsito): esta capacitação deverá ser oferecida também aos
profissionais das Secretarias de Esporte e Lazer, Secretaria da Cultura,
Secretaria da Educação, Secretaria do Desenvolvimento e Habitação.Deverá ser
organizada no mês de marco e realizada no mês de abril. 4ª META - Fórum Municipal - Pré-Conferência Municipal: a sua realização ficará em aberto por
enquanto, aguardando a convocação da IVª Conferencia Nacional dos Direitos da
Pessoa Idosa; 5ª. META – Comemoração do Dia
Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa idosa: programado para
junho de 2013. A Presidente informou que a
Câmara da Melhor Idade encaminhou Projeto de Lei, instituindo o Dia Municipal
de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. O referido projeto foi
aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito. Foi mencionado que
nesta data deve-se colocar o idoso como protagonista das ações. 6ª. META – 2ª. Conferência Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa – ficará em aberto aguardando a convocação da IVª.Conferência
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; 7ª.META
– Desfile em comemoração a Independência do Brasil – abriu-se uma discussão
sobre qual o objetivo efetivo deste desfile e quais benefícios trariam para o
Idoso e para o Conselho. Foi proposto à distribuição
da cartilha do idoso caso ela esteja pronta até setembro., Neste momento houve
uma votação ficando assim: a favor do conselho no desfile (0), contra (5)
pessoas, e absteram (3). Como houve questionamentos após a votação por um
membro, foi sugerido então uma capacitação aos novos membros para entenderem os
procedimentos no Conselho. 8ª META
–Comemoração ao Dia Mundial da Pessoa Idosa: programado para 1° de outubro
de 2013, incluindo a comemoração dos 10 anos do
Estatuto do Idoso. Proposta: realização da 1ª. Semana do Idoso – Ficou definido
que nessa semana cada Secretaria deverá ser responsável, por criar atividades
nas quais o idoso seja o protagonista e o Conselho ficará responsável pela
coordenação iniciando a organização da semana em julho/2013. 9ª. META -
Cartilha do Idoso do Município de Valinhos: falou-se das discussões e
elaboração do conteúdo da cartilha, que foi iniciado em 11/09/2009 porém não
foi concluído até a presente data. Julio Cesar da Silva, representante da
comissão da cartilha, informou que existe um CD, no qual está o texto final,
corrigido da cartilha, mas não sabe aonde se encontra o CD. Este CD estava com
o ex-Conselheiro Biskui representante da Secretaria da Cultura, a Presidente
entrou em contato com o Conselheiro Biskui a fim de solicitar que o referido CD
seja devolvido à comissão para que o trabalho possa ser
prosseguido. Foi sugerido pela
conselheira Silvia Margarete Ghiraldello - que passasse o conteúdo para outra
pessoa finalizar. Ficou agendado uma reunião extraordinária para o dia 21 de
novembro às 9h00 para retomar o tema a cartilha. 10ª META – Participação em
eventos relevantes: incentivo aos Conselheiros a participarem em Fóruns,
Seminários, Congressos, Convenções e Conferências em outras cidades ou estados
mediante deliberação da plenária do CMDI. 11ª META – Reunião do Conselho
Municipal do Idoso da Região Metropolitana de Campinas: A Presidente
informou que no Projeto O Estado Amigo do Idoso, do Governo do Estado de São
Paulo,Campinas receberá um Centro de Referência do Idoso e Valinhos necessita
interagir, participar. Em virtude deste projeto estar sendo implantado em
parceria com o Conselho Estadual do Idoso. O CEI encaminhou ao CMD I-Valinhos
um formulário com o objetivo de cadastrar os Conselhos Municipais existentes no
Estado. O referido documento foi prontamente preenchido e devolvido ao CEI. 12ª
META – Registro e Avaliação das Entidades de Atendimento ao Idoso: A Conselheira Sandra
Gerais de Camargo Rangel fez referência quanto
à padronização de avaliação do termo de visita às ILPIs, propôs e foi aprovada
pela plenária. Ficou acordado também que seja feita uma reunião com a Diretora
da Vigilância Sanitária - Karina, para receber as orientações que padronizem a
forma de avaliação e definir a periodicidade das visitas às ILPIs. A
Conselheira Sandra Gerais de Camargo Rangel é da comissão de visitas e sugeriu
que seja criada uma nova comissão para iniciar as visitas. 13ª - META –
Enfrentamento à violência contra os idosos, fortalecimento da Rede Nacional de
Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – RENADI. Neste momento foi
lido uma denúncia datada de 29/10/12, de uma senhora de 83 anos que estava
internada com AVC e estava sofrendo maus tratos por parte da família. O
documento de denúncia foi encaminhado ao CRAS. Foi falado que existia uma
comissão para este fim que era composta pela Sandra e Leonardo, mas que deveria
criar uma nova. Foi questionado quais os procedimentos do Conselho nesses casos
e que isso deveria ser realizado por meio de capacitação dos profissionais das
redes de serviços. A plenária questionou como funciona o encaminhamento da
denúncia de violência contra a pessoa idosa?. A Lei determina que a denúncia
deve ser feita pelo setor médico (Caue, Sta. Casa, Hospital Gallileo, UBS)
quando houver suspeitas de violência- Como deve funcionar a Rede? 1. Unidade de
atendimento 2 suspeita de violência 3. comunicado a vigilância sanitária 3.
Conselho , CRAS, Ministério Público- Listagem dos idosos atendidos onde deve
constar: 1. nome 2. motivo da queixa 3. suspeita de violência 4. encaminhamento
da denúncia 5. resolução: A Rede deve ter ser feita por meio da Internet e
criado um cadastro único do idoso + violência. 14ª. META – Fundo Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa: a ser discutido no item II – Esclarecimentos sobre o FMDI. A Conselheira Sandra
Gerais de Camargo Rangel falou sobre a inclusão de mais uma meta que seria a
criação do “Centro Dia” A Presidente colocou como meta de ação o cumprimento da
Lei de doação do prédio da Unilever para a instalação do Centro de Convivência
do Idoso, que atualmente é utilizado pelo CRAS. Como esta questão se encontra
no Ministério Público temos que acompanhar as decisões que serão tomadas pelo
Dr. Rodrigo Sanches. II – Esclarecimento
sobre o FMDI – Fundo Municipal dos Direitos do Idoso: A plenária decidiu fazer uma reunião
extraordinária no dia 21/11 às 9h00, para que todos os Conselheiros possam
conhecer, entender a lei de criação do fundo municipal e poder compará-la com a
lei do fundo estadual e nacional. Em virtude dos Fundos Municipais do
Idoso e da Criança e do Adolescente serem semelhantes, a ex-presidente Maria
Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral do CMDCA, será convidada para nos falar do funcionamento do fundo
do CMDCA. III – Encaminhamento de
composição de comissões: Foi colocado que para
criação das comissões é de suma importância a participação efetiva dos
conselheiros nas reuniões. O que foi questionado pelos Conselheiros é que
estamos num momento de mudanças onde alguns membros poderão ser substituídos,
por isso as comissões serão definidas a partir do momento em que forem
indicados os novos representantes do poder
público da próxima gestão. IV –
Assuntos Gerais: A
reunião teve a participação das seguintes convidadas: Luisa Marques Nunes do
Lions Club, Sonia de Freitas Cozzupoli e Maria Antonieta Vianna do Grupo de
Mulheres do Vale Verde. Foram justificadas as faltas da 99ª.reunião ordinária
do dia 23 de outubro de 2012, dos Conselheiros André Kioshi Campos Umebara e
Beatriz Donadon de Moraes. Ao final da reunião, a Presidente solicitou aos Conselheiros
que fizessem uma avaliação da reunião, o resultado foi muito positivo, todos
saíram satisfeitos com a reunião.Nada mais havendo deu-se por encerrada a
reunião da qual eu, Dulcelena Pereira dos Santos lavrei a presente ata que será
lida, aprovada e assinada pela Diretoria e terá seu extrato publicado no
Boletim Municipal (Art.27/RI).