Ata da 89ª Reunião.

Ata da Octogésima Nona (89ª) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal do Direito do Idoso – CMDI, realizada no dia seis de março de dois mil e doze (03/04/2012), com ultima chamada às nove horas (08h30), na sede da casa dos conselhos, localizada na Rua Trinta e Um de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP. Presentes os seguintes conselheiros titulares: Maria Lucia Gonçalves Brocanelli, Marconi de Morais Brito, Marilda da Costa Isabel, Nilza Sutero da Silva, Antonio Carlos Falsarella, Maria Cecília Carvalho. Presente o conselheiro suplente Sandra Gerais de Camargo Rangel. Presente o numero regimental de membros, a reunião foi aberta pela presidente do conselho, Maria Lucia Gonçalves Brocanelli. EXPEDIENTE: I) Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros: Sandra Regina Biral Santiago Soares, Mariza Aparecida Carneiro Lourenço e Leandro de Lima Custódio. II) Leitura, discussão e aprovação da ata anterior: ata da reunião anterior nº 88ª, aprovada por unanimidade. III) Ciência de correspondência e documentos enviados e recebidos: A Câmara municipal de Valinhos convida para a sessão especial da Campanha da Fraternidade 2012 às 19h00 no dia 21/03/12, com presença do monsenhor João Luiz Fávero, Administrador da Arquidiocese de Campinas e do Diácono João Vicente Coordenador da Campanha da Fraternidade 2012. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Prefeitura do Municipal de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, tem a grata satisfação de convidar V.Senhoria para participar da I Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no dia 14/04/12 das 8h00 às 13h55min na APAE de Valinhos R. Fioravante Agnello, 1669, Jardim Maria Ilidya Valinhos.  IV- Comunicações gerais: A Comissão de Constituição e Justiça  e de Cidadania comunica o substituto ao Projeto de Lei nº4.294, de 2008 que dispõe sobre a indenização ao filho  e ao idoso, em razão de abandono afetivo. O Congresso Nacional decreta no art. 1º que esta Lei acrescenta dispositivo ao Código Civil e ao Estatuto do Idoso, dispondo sobre a indenização por dano moral em razão de abandono afetivo. A Presidente do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, Karla Giacomin, envia um comunicado falando de dois assuntos: O primeiro fala em possível alteração em desconto de benefício de aposentadoria que por ventura tenha sido pago indevidamente pelo INSS ao segurado e que tenha que ser devolvido ao INSS. O segundo fala da possível criação da Secretaria Especial da Pessoa Idosa. No dia 23/04 o candidato a Prefeito Alexandre Tonneti participará da roda de conversa aonde o mesmo irá apresenta as proposta para população idosa, no dia 7/05 o candidato Cleiton Roberto Machado apresentará suas propostas e já no dia 21/05 será a vez do candidato Engº Moyses apresentar as suas propostas. ORDEM DO DIA: I) Relato dos encaminhamentos das Comissões:  Com relação a cartilha não houve retorno das Secretarias sobre os programas referentes ao idoso e com ausência do conselheiro Vlademir Antonio Veche não se teve maiores informações. A Comissão de Denúncia informa sobre um suposto caso de maus tratos com uma idosa de 88 anos em Clinica de Repouso, que veio a falecer posteriormente, a denúncia foi feita pela filha da idosa. A proprietária da clinica, diz que a denúncia não procede e que acionou a Vigilância Sanitária que inspecionou o local onde não foi encontrada nenhuma irregularidade e atribui a denúncia a conflitos familiares da idosa. II)  Esclarecimentos do Secretario do Desenvolvimento Social e Habitação ou seu Representante Legal sobre o FMI - Fundo Municipal do Idoso: Não compareceu nenhum representante da Secretaria do Desenvolvimento Social e Habitação, mas houve um retorno por parte dela para que fosse marcado uma outra data para o esclarecimento do questionamento surgido com relação a incoerência sobre a administração do Projeto de Lei nº 742/2004 que institui o Fundo Municipal do Idoso  a Lei Federal nº 12.213/10 e a Resolução nº 7 do CNDI. III) Assuntos gerais: Não houve. Nada mais havendo deu-se por encerrada a reunião da qual eu Marconi de Morais Brito lavrei a presente ata que será lida e assinada pela diretoria executiva, e terá seu extrato publicado no Boletim Municipal (Art. 27/RI). 

Convocação e Pauta - 89ª Reunião

CONVOCAÇÃO

 

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI convoca os Conselheiros para a 89ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizar-se no dia 03/04/2012, terça-feira, às 08h30, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

Ressaltamos a importância da presença e participação dos Conselheiros, nesta reunião, para assegurar as deliberações e encaminhamentos das matérias em discussão neste Conselho.

 

PAUTA

 

I - EXPEDIENTE:

1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
2. Leitura, discussão e aprovação da ata anterior (88ª);
3. Ciência de correspondências e documentos recebidos;
4. Comunicações gerais.

II - ORDEM DO DIA:

1. Relato dos encaminhamentos das Comissões;
2. Esclarecimentos do Secretário do Desenvolvimento Social e Habitação ou seu representante sobre o FMI, Fundo Municipal do Idoso
3. Assuntos Gerais.

Valinhos, 27 de março de 2012.

Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli

Presidente

Fundo Municipal

Projeto que institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso já está na Câmara

O presidente da Câmara, vereador Paulo Montero (PMDB), leu na noite da terça-feira (13/03), o projeto de Lei 14/2012 que “institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso”.

De acordo com a Mensagem do Executivo ao projeto, a criação do Fundo visa tornar o Conselho Municipal do idoso, responsável pela gestão das políticas voltadas à terceira idade valinhense, mais eficaz.

O Fundo estará vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e mas de acordo com o artigo terceiro do projeto de Lei ele será gerido, administrado e movimentado pela Secretaria da Fazenda, sob orientação e controle do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

A instituição do Fundo é uma antiga reivindicação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e tem por objetivo proporcionar ao Conselho recursos e meios para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas à proteção e à assistência aos idosos.

As receitas do Fundo serão oriundas das dotações consignadas no orçamento municipal para a Política Municipal do Idoso e para o desenvolvimento das ações de proteção e assistência ao idoso; recursos estaduais e federais vinculados à Política Nacional do Idoso; recursos oriundos da celebração de acordos, contratos, consórcios e convênios; recursos oriundos da arrecadação de multas e seus acessórios, aplicadas em conformidade com a Lei Federal nº 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso; recursos oriundos de promoções com finalidades específicas de aplicação em ações ligadas à proteção e à assistência ao idoso; doações, auxílios, contribuições e legados que lhe venham a ser destinados e as rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósitos e aplicação de capitais.

Fonte: Portal da Câmara Municipal de Valinhos, em 14/03/2012.

88ª Reunião Plenária.

O CMDI Valinhos esteve reunido no dia de hoje para cumprir a pauta da 88ª Reunião Plenária.

 

 

Ata da 88ª Reunião

Ata da Octogésima Oitava (88ª) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal do Direito do Idoso – CMDI, realizada no dia seis de março de dois mil e doze (06/03/2012), com ultima chamada às nove horas (09h00), na sede da casa dos conselhos, localizada na Rua Trinta e Um de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP. Presentes os seguintes conselheiros titulares: Maria Lucia Gonçalves Brocanelli, Vlademir Antonio Veche, Marconi de Morais Brito, Julio César da Silva, Sandra Regina Biral Santiago Soares, Marilda da Costa Isabel, Nilza Sutero da Silva, Antonio Carlos Falsarella, Maria Aparecida Amaro Sartori. Presente o conselheiro suplente Leandro de Lima Custódio, Sandra Gerais de Camargo Rangel e visitante Vera Fritz da Câmara da Melhor Idade. Presente o numero regimental de membros, a reunião foi aberta pela presidente do conselho, Maria Lucia Gonçalves Brocanelli. EXPEDIENTE: I) Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros: Maria do Carmo Carvalho Vedovato e Mariza Aparecida Carneiro Lourenço.  II) Leitura, discussão e aprovação da ata anterior: ata da reunião anterior nº 87ª, aprovada por unanimidade. III) Ciência de correspondência e documentos enviados e recebidos: Permanece a diretoria do Recanto dos Velhinhos que foi reeleita.  IV) Comunicações gerais: Dia 29/02/2012 foi inaugurado o Centro Dia de Vinhedo no mesmo local do Centro de Convivência onde eles passam o dia realizando atividades; dia 30/03, 31/03 e 1/4/2001será realizada a conferencia regional sobre transparência e controle social e  25 e 26/03 será realizada a Conferência Estadual em São Paulo. ORDEM DO DIA. I) Relato dos encaminhamentos das Comissões: Com relação a cartilha, Maria Lucia, Vlademir Antonio Veche e Marilda Costa entraram em contato com Luiz Sabaine, Diretor de Marketing da Prefeitura e entre 10 e 15 dias será elaborada a arte que em seguida será encaminhada ao Conselho para aprovação. A Comissão de denúncia informou que dia 15/06 será dia do combate a violência contra o idoso. II) Informe sobre: Fundo Municipal do Idoso:  Foi solicitado na reunião que seja enviado um oficio para o Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação solicitando sua presença para esclarecimento sobre o Fundo Municipal do Idoso e sobre o prédio da Unilever que foi doado para o idoso. Haverá uma resolução do conselho para inscrição das entidades de longa permanência para idosos junto ao conselho.  III) Reuniões com as unidades de saúde (notificações de casos): No dia 28/02/2012 foi realizada uma reunião com o administrador João e a enfermeira Roseli da Santa Casa sobre a parceria com o conselho para receber informações dos idosos atendidos e para isso será elaborado um formulário padrão, será marcada também uma reunião com Glaucia do CAUE e Carmem Rita das UBS para que seja realizada a mesma parceria e o mesmo formulário que serão aplicados na Santa Casa. A comissão de que realizará visitas às ILPI será formada por Sandra Regina Biral Santiago, Maria Aparecida Amaro Sartori,  Sandra Gerais de Camargo Rangel, Julio Cesar da Silva e Nilza S.Sutero da Silva, a visita ocorrerá uma vez por ao ano, os conselheiros Leandro de Lima Custodio e Marconi de Morais Brito sugeriram que solicitasse uma assessoria da vigilância sanitária para analise do termo de visita. Haverá uma resolução do conselho para inscrição das entidades de longa permanência para idosos junto ao conselho. IV) Assuntos gerais: O conselheiro Vlademir Veche  cita a verba do Fundo Social de Solidariedade de São Paulo e Valinhos e relata sobre instalação de aparelhos para atividades da terceira idade próxima ao CLT. Foi solicitada na reunião uma visita a FAV para verificar como funciona o trabalho para terceira idade que PE feito no mesmo local, foi solicitado também na reunião para que seja feito analise e atualizações das leis municipais dos idosos. Nada mais havendo deu-se por encerrada a reunião da qual eu Marconi de Morais Brito lavrei a presente ata que será lida e assinada pela diretoria executiva, e terá seu extrato publicado no Boletim Municipal (Art. 27/RI). 

Convocação e Pauta - 88ª Reunião.

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI convoca os Conselheiros para a 88ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizar-se no dia 06/03/2012, terça-feira, às 09h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

Ressaltamos a importância da presença e participação dos Conselheiros, nesta reunião, para assegurar as deliberações e encaminhamentos das matérias em discussão neste Conselho.

PAUTA

I - EXPEDIENTE:

1. Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros;
2. Leitura, discussão e aprovação da ata anterior (87ª);
3. Ciência de correspondências e documentos recebidos;
4. Comunicações gerais.

II - ORDEM DO DIA:

1. Relato dos encaminhamentos das Comissões;

2. Informe sobre:

• Fundo Municipal do Idoso;
• Reuniões com as unidades de saúde (notificação de casos)

3. Assuntos Gerais.

Valinhos, 07 de fevereiro de 2012.

Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli

Presidente

Inclui membro Comissão Eleitoral

PORTARIA CMDI Nº 18/2012

DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012

“Inclui membro na Comissão de Recebimento de Denúncias, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, conforme deliberação ocorrida na 87ª Reunião Plenária, realizada 07/02/2012, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir e nomeia o conselheiro Leandro de Lima Custório, para a Comissão de Recebimento de Denúncias.

Art. 2º - O membro toma posse independente de qualquer formalidade e o mandato coincide com o dos demais membros.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação pela Plenária do Conselho, devendo ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 07 de fevereiro de 2012.

Maria Lúcia G. Brocanelli

Presidente do CMDI