Conferência Estadual - VI

XIII Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa destaca a luta pelo envelhecimento digno

Idosos engajados na luta e conscientes de seus direitos votam em propostas de melhoria

Na noite do dia 21 de setembro, iniciou-se a XIII Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, no Hotel Monte Real em Águas de Lindóia, com duração de três dias. Com o tema “O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil”, o evento contou com a presença da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, na cerimônia de abertura. O evento abriu oportunidades para a população debater mudanças e ajustes necessários para que os 21 milhões de brasileiros idosos tenham mais qualidade de vida no país. Mais de 400 pessoas deram um exemplo de cidadania, com participação ativa na luta por um envelhecimento digno e na tentativa de transformar suas propostas em leis.

Com os objetivos de resgatar o senso de dignidade e de destacar a luta e a importância de investimentos no processo de envelhecimento, a XIII Conferência pretendeu fortalecer a relação entre governo e a sociedade civil na formulação e execução de políticas para pessoas idosas; discutir e avaliar a implementação, os avanços e desafios da Política Nacional do Idoso; promover, qualificar e garantir a participação de idosos no controle das políticas públicas e mobilizar a população para a conquista do direito ao envelhecimento digno.

A Secretária Eloisa defendeu a garantia dos direitos dos idosos pelo Estado de São Paulo. Não apenas na área de saúde e atendimento médico, como também na oferta de lazer, turismo, educação, esporte e cultura a esta população. “Cabe ao Governo do Estado de São Paulo garantir dignidade e cidadania aos idosos”. O Estado tem mais de mais de 4,3 milhões pessoas com mais de 60 anos. Em 2020, serão cerca de 7,1 milhões em São Paulo.

“A Conferência tem um significado muito importante, é um evento democrático, no qual são propostos avanços para consolidação de políticas públicas na conquista de um envelhecimento com qualidade” disse a Terezinha Aparecida Teixeira da Rocha, 65 anos, presidente do Conselho Estadual do Idoso e enfermeira aposentada. Para a presidente do Conselho Nacional do Idoso, Carla Cristina Giacomini, a XIII Conferência é um manifesto público do desejo da população brasileira de ver respeitado o seu direito de viver e de envelhecer plenamente. “O Brasil está envelhecendo, em 15 anos seremos a quinta população idosa do mundo”, completou.

Organizada pelo Conselho Estadual do Idoso, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a conferência propôs cinco eixos temáticos para serem discutidos e transformados em propostas. Os temas foram: 1. Envelhecimento e Políticas de Estado; 2. Pessoa Idosa: protagonista da conquista e efetivação de seus direito; 3. Fortalecimento e Integração dos Conselhos; 4. Diretrizes Orçamentárias, Plano Integrado e Orçamento Público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e 5. A diversidade do envelhecimento a defesa de populações idosas vulneráveis ou especiais.

Os participantes se dividiram em 10 salas para deliberar novas diretrizes a serem encaminhadas à III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Os grupos formados eram constituídos por representantes de conselhos do idoso estadual, regional e municipal, que escolheram um eixo específico para apresentar as principais necessidades locais.

Os grupos propuseram melhorias e ajustes na área de saúde, educação, transporte, lazer, esporte, direito e cidadania. Algumas propostas se tornaram diretrizes prioritárias e serão levadas para Brasília. “Esse ano, o trabalho dos grupos foram de muita qualidade, com alto empenho dos participantes em discussões de muita importância à pessoa idosa”, avaliou a professora Dirce Maran de Carvalho, da Secretaria da Educação e membro do Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos.

Conselho Estadual do Idoso

O Conselho Estadual do Idoso completa 25 anos em 2011, sendo protagonista na abertura dos caminhos para avanços em São Paulo, em relação aos direitos do idoso. “A maioria das leis estaduais que promovem um envelhecimento digno passaram pela plenária do Conselho”, explica a presidente, Terezinha Rocha. “A formação de conselhos e de organizações da sociedade civil influencia diretamente na participação dos idosos no cotidiano, de forma inclusiva”, concluiu.

Diversas políticas públicas foram implementadas no Estado de São de Paulo a partir das propostas formuladas nas últimas 12 conferências estaduais, como: Projeto Futuridade (Plano Estadual para a Pessoa Idosa); Vila Dignidade (habitação); JORI (jogos regionais do idoso); Praça do Idoso e diversas conquistas na área de saúde, a exemplo das visitas médicas domiciliares e do tratamento de usuários de drogas na terceira idade.

Em âmbito nacional, destacam-se os Centros de Referência de Saúde do Idoso (serviço interdisciplinar com a integração da rede de atenção do idoso); Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa e a gratuidade na utilização dos transportes estaduais e municipais.

Fonte: Assessora de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.