Proposta cria adicional de senilidade para aposentados maiores de 70
Tramita na Câmara projeto de lei que cria o adicional de senilidade para os aposentados com mais de 70 anos que recebam até quatro salários mínimos. Segundo a proposta (PL 2412/11), esse adicional será calculado em 5% sobre os proventos e, cumulativamente, a cada período de cinco anos. Esse também será o prazo para que o beneficiário comprove que está vivo.
O projeto acrescenta a medida à Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).
O autor, deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), acredita que o adicional garantirá “uma pequena parcela de dignidade” aos aposentados brasileiros. “A maioria dos idosos é submetida a gastos forçados com medicamentos de uso contínuo e outros decorrentes de suas próprias condições, sem falar que muitos deles são arrimos da família”, afirma o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fone: Reportagem de Noéli Nobre da Agência Câmara de Notícias em 29/12/2011.
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