Ata da 91ª Reunião.

Ata da Nonagésima Primeira (91ª) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal do Direito do Idoso – CMDI, realizada no dia seis de março de dois mil e doze (08/05/2012), com ultima chamada às nove horas (09h00), na sede da casa dos conselhos, localizada na Rua Trinta e Um de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP. Presentes os seguintes conselheiros Titulares: Maria do Carmo Carvalho Vedovato, Marilda da Costa Isabel, Marconi de Morais Brito, Sandra Regina Biral Santiago Soares, Antonio Carlos Falsarella. Suplente: Sandra Gerais de Camargo Rangel. Presente o numero regimental de membros, sendo 06 (seis) conselheiros com direito a voto, a reunião foi aberta pelo Vice Presidente do conselho Antonio Carlos Falsarella. EXPEDIENTE: I) Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros: Leandro de Lima Custódio, Maria Lucia Gonçalves Brocanelli. II) Leitura, discussão e aprovação da ata anterior: ata da reunião anterior nº 90ª, aprovada por unanimidade. III) Ciência de correspondência e documentos enviados e recebidos: Claudiney Generoso diretor da divisão de proteção social especial de Louveira entrou em contato com Antonio Carlos Falsarella solicitando a possibilidade de uma visita ao CMDI de Valinhos para conhecer o trabalho para saber com organizar e implantar um CMDI em Louveira. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação envia o oficio 012/2012 com a descrição das ações desenvolvidas com a população idosa do município por meio do Programa de atendimento ao Idoso e o ofício 013/2012 informando sobre a parceria com a FAV (Faculdades de Valinhos).  IV) Comunicações gerais: Não houve. ORDEM DO DIA. I) Relato dos encaminhamentos das Comissões: Com relação à cartilha, foi recebido documento descrevendo ação de algumas secretarias para a população idosa, no que tange a comissão de visita é aguarda-se um retorno da vigilância sanitária que dará uma assessoria e respalda as visitas.    II) Informe sobre Fundo Municipal do Idoso:  No projeto de lei que  institui o FMI, a função do CMDI não está definida de acordo com a Lei Federal nº 12.461/11, sugere-se então que se verifique a função do CNI- Conselho Nacional do Idoso no FNI- Fundo Nacional do Idoso para que isso se estenda na adequação do papel do CMDI no FMI, havendo assim a necessidade de procurar o Departamento Jurídico da Prefeitura para adequação do projeto de lei 742/2004 que institui o FMI para posteriormente ser encaminhado para votação na Câmara Municipal. III) Assuntos gerais: Não houve. Nada mais havendo deu-se por encerrada a reunião da qual eu Marconi de Morais Brito lavrei a presente ata que será lida e assinada pela diretoria executiva, e terá seu extrato publicado no Boletim Municipal (Art. 27/RI).