Ata da 92ª Reunião

Ata da Nonagésima Segunda (92ª) Reunião Plenária do Conselho Municipal do Direito do Idoso, CMDI, realizada no dia cinco de junho de dois mil e doze (05/06/12), com ultima chamada às nove horas (9h00), na casa dos conselhos, com sede na Rua Trinta e Um de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Presente os seguintes conselheiros titulares: Maria do Carmo Carvalho Vedovato, Marilda da Costa Izabel, Marconi de Morais Brito, Maria Lucia Gonçalves Brocanelli, Sandra Regina Biral Santiago Soares e conselheiro suplente Sandra Gerais de Camargo Rangel e Leandro de Lima Custódio. Presente o número regimental de membros a reunião foi aberta pela presidente do CMDI, Maria Lucia Gonçalves Brocanelli. EXPEDIENTE:  I- Comunicação e justificativa de ausência de conselheiros: Antônio Carlos Falsarella, Maria Aparecida Amaro Sartori, Nilza S. Sutero e Maria Cecilia Carvalho. II- Leitura, discussão e aprovação da ata anterior nº 91ª: Ata aprovada por unanimidade. III- Ciência de correspondências e documentos recebidos: não houve correspondências IV- Comunicações Gerais: não houve comunicações. ORDEM DO DIA:  I) Relato dos encaminhamentos das comissões: Com relação à cartilha, a presidente do conselho Maria Lucia entrou em contato com Sr. Sabaine do Departamento de Imagem que disse estar aguardando o material de Vlademir Antonio Veche para dar continuidade ao trabalho, no que tange a comissão de visita a enfermeira Ana da Vigilancia Sanitária ficou de entrar em contato com a conselheira Sandra Gerais de Camargo Rangel para marcar uma reunião de assessoria para a comissão de visita. II) Esclarecimentos sobre o FMI, Fundo Municipal do Idoso: O projeto de lei que institui o FMI, Fundo Municipal do Idoso foi votado e aprovado pela Câmara Municipal de Valinhos. Assim sendo, foi enviado um e-mail para o Conselho Nacional do Idoso (CNI) falando da incoerência com a Lei Federal e da resolução nº7 em relação ao Projeto de lei do FMI 416/12. O CMDI está aguardando um retorno do CNDI para se posicionar. III) Assuntos Gerais: A promotoria enviou no dia 09/05 ofício número 107/12-4PJ ao CMDI solicitando  informação se foi submetida a avaliação do CMDI a utilização do imóvel doado pela IGL Industria LTDA para implantação do Centro de Referencia de Assistência Social-CRAS e encaminhamento em caso positivo, copia da ata em que ocorreu tal deliberação e aprovação, foi verificado no livro ata e constatou-se que não houve deliberação do CMDI para utilização do CRAS, a presidente do conselho Maria Lucia enviará um oficio respondendo a promotoria. Foi aprovada a lei orgânica municipal no seu artigo 234/3  parágrafo 1º,  que contempla aos maiores de 65 anos incompletos e 60 anos quando do sexo feminino a gratuidade no transporte publico. Maria Lucia comunicou a saída do conselheiro Vlademir Antônio Veche , sendo assim a mesma solicitou junto a Secretaria de Turismo um substituto para ele. Nada mais havendo deu-se por encerrada a reunião da qual eu, Marconi de Morais Brito, lavrei a presente ata que será lida, aprovada e assinada pela diretoria executiva, e terá se extrato publicado no boletim municipal (Art. 27/RI).