Ata
da Centésima primeira (101ª) Reunião Plenária, Extraordinária
do Conselho Municipal do Direito do Idoso, CMDI, realizada no dia vinte e um de
novembro de dois mil e doze (21/11/12),
em primeira chamada às nove horas (09h00), no Auditório da Casa dos
Conselhos, com sede na Rua Trinta e Um de Março s/nº, Praça Anny Caroline
Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Presente os seguintes Conselheiros titulares: Marilda da
Costa Izabel, Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli, Dulcelena Pereira dos Santos,
Silvia Margarete Ghiraldello, Vera Luzia do Nascimento-Fritz, Sandra Gerais de
Camargo Rangel, Rachel Fernanda A.C. Nanuncio; e os Conselheiros Suplentes:
André Kiyoshi Campos Umebara, conforme lista de presença. A reunião contou com
7 (sete) conselheiros com direito a voto, presente o número regimental de
membros a reunião teve início seguindo a Pauta. Foi aberta pela conselheira
Vera Luzia do Nascimento - Fritz. EXPEDIENTE.
I - Comunicação e justificativas de
ausência de conselheiros: Beatriz
Donadon de Moraes,Júlio Cesar da Silvas, Sandra Regina Biral Santiago Soares,
Dario Tadashi e Maria do Carmo de Carvalho Vedovato. II - Ciência de
correspondências e documentos recebidos: 2.1. Recebido convite
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para palestra que acontecerá dia 22
de novembro; recebido também convite do Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente para dia 29 de novembro as 19h30 a Câmara Municipal reunião para
tratar da destinação de parte do Imposto de Renda Pessoas Jurídica para
realização de projetos aprovados pelo CMDCA, foi ressaltado a importância de
participação dos conselheiros. III – Palavra da Presidente:
A presidente nos apresentou a Sra. Maria Teresa Del Niño Jesús Espinós de Souza
Amaral, ex-presidente e atual 1ª. Secretária representa alguns conselhos
atualmente no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, a qual nos passou
a sua experiência como membro do Conselho no tocante ao Fundo Municipal do
Idoso. ORDEM DO DIA. I - Encaminhamentos da Cartilha do Idoso:
A
conselheira Vera nos informou que questionou por várias vezes o Sr. Vlademir Antonio
Veche representante da Secretaria de Cultura e Turismo da gestão anterior,
quanto ao material da cartilha e não teve sucesso, pois o mesmo não respondeu
aos seus contatos. Ficou então estabelecido que vai ser notificado pelo nosso
conselho o Secretário de Cultura e Turismo, para nos apresentar um
posicionamento quanto ao documento da cartilha. Foi falado sobre a comissão da
cartilha que continuará como responsáveis as conselheiras Marilda Costa
Izabel e
Maria Lúcia Brocanelli, e as mesmas pretendem se
reunir em janeiro de 2013 para retomada dos trabalhos. Neste momento a
conselheira Dulcelena Pereira dos Santos trouxe um exemplar da cartilha do idoso da
cidade de Campinas, e a conselheira Vera trouxe um exemplar do Guia de
Políticas Públicas para apreciação da comissão. II – Encaminhamentos sobre o
FMDI – Fundo Municipal do Idoso: 2.1. Houve muitos
questionamentos e discussões sobre o funcionamento do fundo? Porque na LDO e no
PPA não contemplam verbas para o Fundo municipal do Idoso? Como proceder para
obter a verba? Se há uma conta? Como movimentá-la? Se precisa de ter uma pessoa
da Secretaria de Finanças no Conselho para fazer isso? Se vai haver necessidade
de alterar o Regimento Interno para criar tesoureiros? Então ficou decidido que
as conselheiras Vera Nascimento-Fritz e Maria Lúcia Brocanelli, vão se reunir com
representante da Secretária da Fazenda
para obter as informações e trazer para o conselho. Ficou acertado a
necessidade de uma nova reunião extraordinária para dar continuidade na análise
do Decreto Lei de criação do Fundo 2.2. Ficou decidido que será encaminhado ofício ao
Presidente da a Câmara Municipal, Vereador Paulo Roberto Montero solicitando, uma
revisão do Projeto de Lei n°56/12 que estima a receita e fixa a despesa do
Município para o exercício de 2013 (Mensagem n°41/12) e Projeto de Lei n°57/12
que dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício
de 2013 e também no PPA – Plano Plurianual de
Valinhos, para o período de 2010 a 2013 para que as Políticas Públicas voltada
aos idosos sejam desenvolvidas em consonância com a LDO. Nada
mais havendo deu-se por encerrada a reunião da qual eu, Dulcelena Pereira dos
Santos lavrei a presente ata que será lida, aprovada e assinada pela Diretoria
e terá seu extrato publicado no Boletim Municipal (Art.27/RI).
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