3ª CNDPI

Se deseja poderá obter informações sobre a 3ª conferência nacional dos direitos do idoso, acessando a publicação “Orientações para as conferências municipais, regionais e estaduais dos direitos da pessoa idosa”. Salientamos que os períodos definidos para a realização das Conferências são:

• Etapas Municipais: até Junho/2011.
• Etapas Estaduais e DF: até Agosto/2011.
• Etapas Nacional: em Novembro/2011.

Cota para idosos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (11) proposta que limita a idosos de baixa renda o direito à cota de 3% em programas governamentais de moradia, previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). O texto aprovado também permite que o percentual de reserva seja maior do que 3%. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será agora encaminhado para o Senado, se não houver recurso para análise pelo Plenário.

A medida atingirá apenas conjuntos habitacionais financiados com recursos do Orçamento da União. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 937/07, da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO). O projeto original previa a reserva de 20% das habitações feitas com dinheiro público para idosos de baixa renda.

O relator na comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), manteve a definição de baixa renda das comissões anteriores, que é o rendimento familiar mensal de até três salários mínimos. Chico Lopes acatou, contudo, sugestão do deputado Esperidião Amin (PP-SC) para que seja considerado como idoso o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos, conforme já estabelece o Estatuto do Idoso. Para as comissões anteriores, a idade mínima para o benefício seria de 65 anos.

Segundo o relator, o projeto está respaldado pela Constituição, que estabelece o amparo aos idosos como um "dever da família, da sociedade e do Estado".

*Matéria atualizada às 13H47.

 
Íntegra da proposta:

• PL-937/2007

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Juliano Pires

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

 

 

Convênio área técnica da pessoa idosa

               A Área Técnica Saúde do Idoso informa que, havendo interesse na apresentação de projetos visando ao recebimento de recursos financeiros do Ministério da Saúde, já se encontra aberto o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, O Sistema SICONV ficará aberto até dia 30/06/2011, maiores informações na página  www.convenios.gov.br. 

 

Elaborem projetos condizentes com as Diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa:

·         Promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável;
·         Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa;
·         Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção;
·         Implantação de serviços de atenção domiciliar;
·         Acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitando o critério de risco;
·         Provimento de recursos capazes de assegurar a qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa;
·         Fortalecimento da participação do controle social;
·         Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa;
·         Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

 

O valor mínimo a ser celebrado é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme Decreto 6.170/07 e alterações.

 

               Solicitamos que os interessados encaminhem seus projetos para análise à Área Técnica o mais breve possível, pois somente depois será liberado um código para inserção do mesmo no referido Sistema.

 

Encaminhem seus projetos para análise aos e-mails:  luiza.machado@saude.gov.br; vania.cardeal@saude.gov.br.

            

Luiza Machado

Coordenadora

Área Técnica Saúde do Idoso/DAPES/MS

SAF/Sul , Trecho  02, Lote  05/06 - Torre II - Ed Premium

Térreo - Sala 14 - Brasília /DF

CEP: 70070 - 600

Tel: 61 - 33068137 / 33068138

Ata da 80ª Reunião.

Ata da 80ª Reunião Plenária Extraordinária do CMDI realizada em 11/05/11 às 9:00h. Presentes os seguintes conselheiros titulares: Antonio Carlos Falsarella, Julio Cesar da Silva, Maria Aparecida Amaro Sartori, Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli, Nilza S. Sutero da Silva, Sandra Regina Biral Santiago Soares e Vlademir Antonio Veche. Justificaram ausência: Brás Eugenio C. Franceschini, Elisabete Mareschi, Leandro de L. Custódio e Marconi M. Brito. Ordem do dia: I – Conferência Municipal dos Direitos do Idoso( Continuidade e encaminhamentos). Nesta reunião foi criada a comissão para o planejamento e encaminhamentos da 1ª Conferência municipal dos direitos do Idoso em Valinhos. Ficando assim constituída: Antonio Carlos Falsarella, Julio Cesar da Silva, Maria Aparecida Amaro Sartori, Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli, Nilza S. Sutero da silva, Sandra Regina Biral Santiago Soares e Vlademir Antonio Veche. A comissão utilizou os eixos propostos pela comissão dos Conselhos do Idoso da Região Metropolitana de Campinas para o Fórum que acontecerá na cidade de Sumaré, onde serão retirados os eixos de maior necessidade da RMC. Estes eixos foram encaminhados em forma de questionário para as Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Habitação, Esportes e Lazer, Transporte e Trânsito e da Cultura e Educação, para responderem  como forma de conhecimento dos atendimentos e atividades oferecidas para o idoso. A partir de tais eixos a comissão do CMDI de Valinhos, elaborou outro questionário  para ser respondido pela população idosa de Valinhos através dos diversos locais das referidas secretarias. Foi aprovada por unanimidade a mudança de data e local da realização da Conferência em Valinhos, passando do dia 04/06/2011 na Sala Ivan Fleury para o dia 18/06/11 no Centro de Convivência do Idoso em Valinhos no horário das 8:00h as 16:00h. Ficando estabelecida a reunião semanal da comissão. Sem mais, deu-se por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Maria Lúcia G.Brocanelli, lavrei a presente ata, que será assinada pela Diretoria Executiva e o seu extrato será publicado no Boletim Municipal.

Comissão Organizadora 1ª CMDI

PORTARIA CMDI Nº 12/2011

DE 11 DE MAIO DE 2011

“Compõe a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, conforme deliberação na 80ª Reunião, extraordinária, realizada em 11/05/2011, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, nos seguintes termos:

a) Antonio Carlos Falsarella;

b) Julio Cesar da Silva;

c) Maria Aparecida Sartori;

d) Maria Lúcia G. Brocanelli;

e) Nilza Sutero da Silva;

f) Sandra Regina Biral Soares;

g) Vlademir Antonio Veche.

Art. 2º - Os membros tomam posse independente de qualquer formalidade, encerrando o mandato com a entrega do Relatório Final da Conferência.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação pela plenária.

Valinhos, 11 de maio de 2011.

Maria Lúcia G. Brocanelli

Presidente do CMDI

Ata da 78ª Reunião

Ata da septuagésima oitava (78ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, realizada no dia cinco de abril de dois mil e onze (05/04/2011), com ultima chamada às nove horas e trinta minutos (09h30), na sede da Casa dos Conselhos, com sede na Rua Trinta e um de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Presente os seguintes Conselheiros Titulares: Maria do Carmo Carvalho Vedovatto, Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli,  Maria Aparecida Amaro Sartori, Marconi de Morais Brito, Marconi de Morais Brito, Sandra Regina Biral Santiago Soares, Elisabeth Mareschi; conselheiros Suplentes: Leandro de Lima Custódio; Justificativas: Antonio Carlos Falsarella, Maria Cecília Carvalho; Presente o número regimental de membros, a reunião foi aberta pela conselheira Maria Lúcia. EXPEDIENTE: 1 - Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros; foram lidas as justificativas. 2 - Leitura, discussão e aprovação da ata anterior: leitura e aprovação da ata anterior. 3 - Ciência de correspondências e documentos recebidos: Na verificação das correspondências estava um convite para assembléia geral ordinária no Recanto dos Velhinhos no dia 12/03/11 as 13h00min horas em sua sede para apreciação do relatório de atividade e balanço geral financeiro de 2010 e outros assuntos gerais da entidade. 4 – Comunicações Gerais: A Câmara Municipal fez um convite para sessão solene em comemoração ao aniversário de 40anos da Fundação do Clube de Mães que seria realizado no dia 17/03/11 as 19h00min horas. O CMDI de Campinas faz um convite a todos os CMDIs da região para uma reunião no dia 23/03/11 para abordar violência contra a pessoa idosa. ORDEM DO DIA: I – FMDI  ; Foi abordado o FMI, fundo municipal do idoso, onde a conselheira Maria Aparecida Amaro Srtori irá verificar a data que será discutida na câmara municipal. II - Avaliação da ficha "Termo de /visita" nas entidades de longa permanência: No item dois foi falado sobre o grupo de comissão de visitas as ILPIs,  instituições de longa permanência de idosos. Marconi de Morais Brito, Leandro de Lima Custódio, Sandra Regina Biral Santiago Soares, Elisabeth Mareschi e Maria do Carmo a princípio formarão o grupo de visita. III - Conferência Municipal: Nesse item foi citado a conferencia nacional do idoso que será realizado no mês de novembro e terá como tema: O Compromisso de Todos Por Um Envelhecimento Digno no Brasil. A conferencia municipal será organizada para o mês de junho, para isso terá que levantar os temas a serem abobadados, dividir os grupos de trabalho para cada tema e verificar o que Valinhos oferece de benefício para a população idosa. VI – Assuntos gerais: Neste item foi relatado sobre a cartilha do idoso, onde foi definido a que Gisele e Maria do Carmo conversarão com Tiago com relação às fotografias, ilustrações e carpa utilizadas na cartilha. No item quatro também foi relatado sobre a confecção dos crachás dos conselheiros que será necessário foto 3x4 e documento de habilitação. Finalizando o item quatro foi citado o caderno de registros de denuncias que terá seus processos encaminhados para rede e órgão competentes, iniciando pelo CRAS, isso será verificado pelas conselheiras Elizabeth Mareschi e Sandra Regina Biral Santiago Soares.  ; Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Marconi de Morais Brito, lavrei a presente ata, que será assinada pela Mesa Diretora e que terá seu resumo publicado no Boletim Municipal.

 

Valinhos, 05 de abril de 2011.

 

 

Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli

Presidente

 

 

Antonio Carlos Falsarella

Vice Presidente

Ata da 79ª Reunião

Ata da Septuagésima Nona (79ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, realizada no dia três de maio de dois mil e onze (03/05/2011), às nove horas e trinta minutos (09h30, na sede da Casa dos Conselhos, com sede na Rua Trinta e um de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Presente os seguintes Conselheiros Titulares: Maria Lucia Gonçalves Brocanelli. Antonio Carlos Falsarella. Maria Aparecida Amaro Sartori, Soares, Marconi de Morais Brito, Nilza S. Sutero da Silva. Conselheiro Suplente: Ausentes; Visitantes: Vera Luzia do Nascimento-Fritz. Presente o numero regimental de membros foi aberta a reunião pela Presidente Expediente: I- Justificativas de ausências e Comunicações: justificaram a ausência Sandra Regina Biral Santigo, Maria Cecilia Carvalho, Brás Eugenio Carlos Franceschini e Leandro de Lima Custódio; comunicações:  foram relatados que não há data para discussão na câmara municipal do FMI;  Cartilha com relação à cartilha, Gisele já entrou em contato com o pessoal, mas ainda não teve retorno;  Seminário Estadual dia 09-05 e 10-05 haverá o primeiro seminário estadual do envelhecimento  e saúde da pessoa idosa do SUS. A secretaria de Assistência Social e Habitação dará encaminhamento ao processo 742-2004 referente ao projeto de  lei que instituiu o fundo municipal do idoso na forma especifica que foi ciente e aprovado pelo CMDI. II- Leitura, discussão e aprovação da ata anterior: Ata nº 78 aprovada por unanimidade; III- Ciência de correspondências e documentos recebidos: convite dos 40 anos da Apae de Valinhos a ser realizada na  Câmara Municipal de Valinhos no dia 28-4-11; A conselheira Maria Cecilia informa seu afastamento durante 90 dias do CMDI. ORDEM DO DIA: I- Conferência Municipal dos Direitos do Idoso continuidade e encaminhamentos): A primeira Conferencia Municipal do idoso está pré- agendada para 04-06-11. Será constituído um grupo de trabalho para conferencia através de uma reunião extraordinária; II- Encaminhamentos a Rede Municipal de Atendimento de denúncias recebidas pelo CMDI: Não houve discussão deste item; III- Seminário da região Metropolitana de Campinas: foi comunicado que acontecerá o Seminário Estadual do Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa do SUS, nos dias 09 e 10 de maio em São Paulo; IV- Assuntos Gerais: Foi sugerido o envie de um oficio aos conselheiros que não estão comparecendo as reuniões. Nada mais havendo , deu-se por encerrada a reunião da qual eu Marconi de Morais Brito, lavrei a presente ata, que será assinada pela diretoria executiva.