Ata da 89ª Reunião.

Ata da Octogésima Nona (89ª) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal do Direito do Idoso – CMDI, realizada no dia seis de março de dois mil e doze (03/04/2012), com ultima chamada às nove horas (08h30), na sede da casa dos conselhos, localizada na Rua Trinta e Um de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP. Presentes os seguintes conselheiros titulares: Maria Lucia Gonçalves Brocanelli, Marconi de Morais Brito, Marilda da Costa Isabel, Nilza Sutero da Silva, Antonio Carlos Falsarella, Maria Cecília Carvalho. Presente o conselheiro suplente Sandra Gerais de Camargo Rangel. Presente o numero regimental de membros, a reunião foi aberta pela presidente do conselho, Maria Lucia Gonçalves Brocanelli. EXPEDIENTE: I) Comunicação e justificativas de ausência de conselheiros: Sandra Regina Biral Santiago Soares, Mariza Aparecida Carneiro Lourenço e Leandro de Lima Custódio. II) Leitura, discussão e aprovação da ata anterior: ata da reunião anterior nº 88ª, aprovada por unanimidade. III) Ciência de correspondência e documentos enviados e recebidos: A Câmara municipal de Valinhos convida para a sessão especial da Campanha da Fraternidade 2012 às 19h00 no dia 21/03/12, com presença do monsenhor João Luiz Fávero, Administrador da Arquidiocese de Campinas e do Diácono João Vicente Coordenador da Campanha da Fraternidade 2012. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Prefeitura do Municipal de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, tem a grata satisfação de convidar V.Senhoria para participar da I Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no dia 14/04/12 das 8h00 às 13h55min na APAE de Valinhos R. Fioravante Agnello, 1669, Jardim Maria Ilidya Valinhos.  IV- Comunicações gerais: A Comissão de Constituição e Justiça  e de Cidadania comunica o substituto ao Projeto de Lei nº4.294, de 2008 que dispõe sobre a indenização ao filho  e ao idoso, em razão de abandono afetivo. O Congresso Nacional decreta no art. 1º que esta Lei acrescenta dispositivo ao Código Civil e ao Estatuto do Idoso, dispondo sobre a indenização por dano moral em razão de abandono afetivo. A Presidente do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, Karla Giacomin, envia um comunicado falando de dois assuntos: O primeiro fala em possível alteração em desconto de benefício de aposentadoria que por ventura tenha sido pago indevidamente pelo INSS ao segurado e que tenha que ser devolvido ao INSS. O segundo fala da possível criação da Secretaria Especial da Pessoa Idosa. No dia 23/04 o candidato a Prefeito Alexandre Tonneti participará da roda de conversa aonde o mesmo irá apresenta as proposta para população idosa, no dia 7/05 o candidato Cleiton Roberto Machado apresentará suas propostas e já no dia 21/05 será a vez do candidato Engº Moyses apresentar as suas propostas. ORDEM DO DIA: I) Relato dos encaminhamentos das Comissões:  Com relação a cartilha não houve retorno das Secretarias sobre os programas referentes ao idoso e com ausência do conselheiro Vlademir Antonio Veche não se teve maiores informações. A Comissão de Denúncia informa sobre um suposto caso de maus tratos com uma idosa de 88 anos em Clinica de Repouso, que veio a falecer posteriormente, a denúncia foi feita pela filha da idosa. A proprietária da clinica, diz que a denúncia não procede e que acionou a Vigilância Sanitária que inspecionou o local onde não foi encontrada nenhuma irregularidade e atribui a denúncia a conflitos familiares da idosa. II)  Esclarecimentos do Secretario do Desenvolvimento Social e Habitação ou seu Representante Legal sobre o FMI - Fundo Municipal do Idoso: Não compareceu nenhum representante da Secretaria do Desenvolvimento Social e Habitação, mas houve um retorno por parte dela para que fosse marcado uma outra data para o esclarecimento do questionamento surgido com relação a incoerência sobre a administração do Projeto de Lei nº 742/2004 que institui o Fundo Municipal do Idoso  a Lei Federal nº 12.213/10 e a Resolução nº 7 do CNDI. III) Assuntos gerais: Não houve. Nada mais havendo deu-se por encerrada a reunião da qual eu Marconi de Morais Brito lavrei a presente ata que será lida e assinada pela diretoria executiva, e terá seu extrato publicado no Boletim Municipal (Art. 27/RI).