Falta de divulgação prejudica repasses para
Fundo do Idoso, diz conselho
O novo colegiado do Conselho Nacional dos
Direitos do Idoso (CNDI), órgão ligado à Secretaria Nacional de Direitos
Humanos (SDH), assumiu hoje (18) com o desafio de evitar que R$ 1,4 milhão do
Fundo Nacional do Idoso (FNI) sejam devolvidos aos cofres públicos
por falta de destinação. O fundo foi criado em 2010, pela Lei 12.213/2010, com
o objetivo de suplementar políticas públicas como, por exemplo, a capacitação
de idosos e o financiamento
de estudos sobre esse público.
Desde sua criação, o fundo recebeu R$ 2,8
milhões da União. Em 2011, foi feito o primeiro aporte, de R$ 1,4 milhão –
recurso utilizado para financiar
a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Mas, naquele ano, a
expectativa era arrecadar mais R$ 3 milhões. O valor extra viria de doações de
pessoas físicas e jurídicas, mas, segundo a presidente do Conselho Nacional do
Idoso, Salete Valesan, empossada hoje (18), “isso não aconteceu por falta de
conhecimento e divulgação do fundo”.
Com base nos gastos de 2011, este ano, mais
uma vez, a União destinou ao fundo R$ 1,4 milhão. No entanto, o dinheiro corre
risco de ser devolvido aos cofres públicos por falta de projetos para receber a
verba. Na tentativa de evitar que isso ocorra, ontem (17), foi aprovado pelo
conselho, encaminhamento que estipula que, para receber os recursos, os estados
precisam apresentar projetos com valores entre R$ 100 mil e R$ 230 mil até 31
dezembro. A partir de 2013, um edital público para apresentação de propostas
dos estados será divulgado para que os recursos não sejam perdidos.
A ex-presidente do Conselho Nacional dos
Direitos do Idoso, Karla Giacomin, disse à Agência Brasil que os recursos podem
ser perdidos por uma dificuldade de gestão.
“A Secretaria [de Direitos Humanos] é pequena e a estrutura administrativa tem
dificuldades de funcionamento e, desse modo, o conselho também tem dificuldades
para funcionar”, explicou.
Este ano, a previsão total de arrecadação
para o FNI, de R$ 4,4 milhões, também não se confirmou. A única arrecadação a
mais, R$ 140 mil, veio de uma parceria firmada com os Correios, o convênio
prevê que a estatal vai doar esse valor trimestralmente ao fundo. Uma parceria
no mesmo sentido está sendo fechada com o Banco Brasil, mas ainda sem valores
definidos.
Segundo o Censo de 2010, realizado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no
Brasil chega a 21,7 milhões de pessoas.
Fonte: matéria publicada no Jornal do Brasil, dia 18/10/2012.
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