Os objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM têm sua origem na Declaração do Milênio das Nações Unidas (assinada durante a Cúpula do Milênio em setembro/2000 na ONU – Nova York, traduz as principais recomendações acordadas nas principais conferências mundiais sobre desenvolvimento e é um pacto para eliminar a pobreza e a extrema miséria no mundo até 2015), e incorporam grande parte dos instrumentos internacionais de direitos humanos. Em seu capítulo 5º, a Declaração do Milênio das Nações Unidas destaca com especial atenção o respeito “por todos os direitos humanos e liberdades fundamentais internacionalmente reconhecidos, nomeadamente, o direito ao desenvolvimento”.
O desenvolvimento é abordado na Declaração do Milênio sob a ótica dos direitos humanos. Nesse sentido, o necessário fortalecimento das Nações Unidas contribuirá de forma eficaz para que se atinjam as seguintes prioridades:
a) a luta pelo desenvolvimento de todos os povos do mundo;
b) a luta contra a pobreza, a ignorância e a doença;
c) a luta contra a violência, o terror e o crime;
d) a luta contra a degradação e destruição de nosso planeta.
Os objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM- buscam concretizar a realização prática dos direitos econômicos, sociais e culturais diante das disparidades existentes entre os países desenvolvidos, os países em desenvolvimento e aqueles com economias em fase de transição.
Também podem ser interpretados como um incentivo à realização plena dos direitos humanos e como uma tentativa de ruptura com os adiamentos indeterminados da universalização dos benefícios do direito ao desenvolvimento para todos. Nesse contexto, os ODM possuem metas e prazos para serem alcançados.
Sendo assim, os ODM precisam ser respeitados e os Estados devem ser exigidos quanto à implementação de ações e mecanismos que propiciem a cidadania ampliada e, inclusive, empenhem esforços para abreviar o tempo necessário ao seu alcance.
Em outras palavras, os ODM requerem que os governos e comunidades nacionais implementem estratégias para vencer as iniqüidades e avançar na conquista dos direitos sociais para todos e todas.
No caso brasileiro, a estratégia que vem sendo implementada nessa direção está associada: à elaboração de políticas públicas mais equânimes; à ampliação da participação social e à introdução de mecanismos que visem dotar a sociedade de instrumentos que lhe possibilite acessar os direitos previstos na Constituição.
No campo das políticas públicas, aquelas que buscam superar as desigualdades de origem, como as ações afirmativas, revestem-se de maior importância.
O quadro a seguir apresenta o compromisso assumido pelos 191 Estados-Membros da ONU com suas metas e medidas associadas aos direitos humanos para seu alcance.
Referências bibliográficas
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – relatório nacional de acompanhamento. Brasília, IPEA, 2005.
Links interessantes
Objetivos do Milênio:
Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio:
Site do IPEA – relatório de acompanhamento:
Autores: Daniela Ikwa, Flávia Piovesan, Guilherme de Almeida, Verônica Gomes.
Fonte: Curso de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos (Abril a Julho/2006), realização de Ágere Cooperação em Advocacy, com apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR. É permitida a reprodução integral ou parcial deste material, desde que seja citada a fonte.
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