Resolução CMDI nº 01/2009

“Aprova as alterações de dispositivos e consolidada o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.811, de 16 de julho de 2004, CONSIDERANDO o que foi aprovado na 56ª Reunião Plenária, ordinária, realizada no dia 03/04/2009,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar as alterações e consolida o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, publicado no Boletim Municipal nº 1123, de 08/04/2009, nas páginas 21 e 22.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução CMDI nº 01/2006, de 27/09/2006, e a Resolução CMDI nº 02/2007, de 17/07/2007.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo que seus efeitos retroagem a 03/04/2009, data da aprovação do Regimento pelo Plenário do Conselho.

Valinhos, SP, 09 de abril de 2009.

LUIZ ROBERTO DOMINGOS DA SILVA

Presidente do CMDI

FÁBIO CIASCA

1º Secretário do CMDI