Se considerarmos que “Conselhos são essencialmente espaços de interlocução política, negociação e deliberação, lugares de disputa de projetos e recursos, mecanismos de partilha de poder e de democratização da vida social”, seu fortalecimento enquanto instância deliberativa e o empoderamento de seus membros enquanto sujeitos políticos signatários de um mandato público é fundamental para o cumprimento de sua função pública.
Adquirir poder para fazer parte das decisões e das ações que irão influenciar a realidade de uma comunidade, da sociedade, de todas as pessoas e participar das decisões sobre assuntos de interesse de todos são processos que caminham juntos quando se fala de empoderamento e democracia. A atuação do conselheiro ou da conselheira de direitos deve guiar-se por esses dois princípios, como meio de estimular as pessoas a tomarem parte na construção de uma realidade mais justa para se viver.
O Empoderamento é este processo pelo qual as pessoas, as organizações, as comunidades tomam controle de seus próprios assuntos, de sua própria vida, tomam consciência da sua habilidade e competência para produzir, criar e gerir seus destinos.
O conceito de empoderamento surgiu com os movimentos de direitos civis nos Estados Unidos nos anos de 1970, por meio da bandeira do poder negro, como uma forma de auto-valoração da raça e conquista de uma cidadania plena. Ainda na década de setenta, o termo começou a ser usado também pelo movimento de mulheres.
A capacidade de decidir sobre a própria vida é um dos objetivos de estratégias de empoderamento de pessoas e comunidades, mas o poder consiste também na capacidade de decidir sobre a vida da comunidade - do coletivo, na intervenção em fatos que direcionam, orientam, obrigam, circunscrevem ou impedem.
Logo, um processo de empoderamento eficiente deve envolver tanto componentes individuais como coletivos. Só assim é possível desenvolver as capacidades necessárias para que possam ocorrer reais transformações sociais.
Assim, um processo de empoderamento eficaz precisa contemplar, pelo menos, quatro níveis:
1. Cognitivo – a conscientização sobre a realidade e os processos.
2. Psicológico - ligado ao desenvolvimento de sentimentos de auto-estima e autoconfiança, requisitos para a tomada de decisões.
3. Econômico - que relaciona a importância da execução de atividades que possam gerar uma renda que assegure certo grau de independência econômica.
4. Político - que envolve a habilidade para analisar e mobilizar o meio social com vistas a nele produzir mudanças.
Para isso, é necessário que as pessoas e as instituições construam uma auto-imagem positiva, desenvolvam capacidades para pensar criticamente e agir assertivamente, construam espaços e grupos colaborativos, promovam a tomada de decisões de forma horizontal e democrática e implementem ações em conjunto.
O centro deste processo é o incremento do poder das comunidades - a posse e o controle os seus próprios esforços e destino. Uma comunidade que trabalha para atingir objetivos comuns adquire força e consciência de sua capacidade e poder coletivos para enfrentar e resolver problemas que atingem a todos.
Os conselheiros/as, no exercício de suas funções, devem ter claro em que tipo de democracia acreditam. Isso é importante para que o trabalho desenvolvido pela conselheira ou conselheiro resulte em poder para si e para as pessoas por eles/as representadas.
Empoderar-se para assumir com autonomia o papel que têm a desempenhar e, de acordo com a legislação, exercer o poder de promover a participação e o empoderamento de outros, pode representar um dos maiores desafios para a conselheira ou para o conselheiro.
Para ajudar você nessa reflexão, algumas perguntas podem ser respondidas:
As condutas que adoto espelham as causas que defendo?
- Tenho autonomia para enfrentar qualquer tipo de situação de violação de direitos?
- Tenho contribuído para garantir a participação de todos?
- Tenho buscado apoio e dado retorno às pessoas que represento em relação às decisões que eu tenho tomado?
O empoderamento dos/as conselheiros/as passa principalmente pela sua função educativa. Isto é, a sua capacidade de conhecer e adotar procedimentos democráticos, com critérios passíveis de serem definidos publicamente. A função educativa da conselheira ou do conselheiro está relacionada à habilidade de articular e negociar nas tomadas de decisões, na capacidade de sensibilizar e mobilizar seus representados para a partilha do poder por meio de práticas participativas e não adversariais.
Empoderar-se e empoderar os seus representados, passa, ainda, pelo exercício de pensar a realidade em que se está inserido e de recriar essa realidade. Para que isso seja possível, os conselheiros/as devem desenvolver-se e capacitar-se continuadamente. Adquirir conhecimentos e informações e socializar esse conhecimento constituem-se em fatores determinante para o sucesso na luta pela promoção, defesa, garantia e ampliação dos direitos humanos.
Referências bibliográficas:
Artigo: Código de Ética: Reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras, Rosangela Dias O.da Paz – CNAS-Conselho Nacional de Assistência Social.
Links interessantes:
Autoria: Maria de Lourdes Alves Rodrigues
Colaboração: Célia Maria Escanfella e Kátia Chagas
Fonte: Curso de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos (Abril a Julho/2006), realização de Ágere Cooperação em Advocacy, com apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR. É permitida a reprodução integral ou parcial deste material, desde que seja citada a fonte.
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