Segue abaixo as Atividades Avaliativas do Módulo I, foram no total quinze aulas envidadas por e-mails aos Conselheiros do CMDI e, também, estão publicadas no Blog do Conselhos, qualquer dúvida é só consultar o material. Para acesso ao gabarito deve entrar em contato pelo e-mail casadosconselhos@valinhos.sp.gov.br.
Boas atividades!
Aula 1 - Módulo I - Fundamentos e História dos Direitos Humanos
Assunto: Fundamentos e História dos Direitos Humanos
Enunciado: Escolha a opção que possue as palavras que preenchem corretamente as lacunas:
a) Para que se alcance a igualdade ......... é necessário muito mais do que uma regra legal. É preciso ......... recursos e compensar as discriminações existentes.
b) Os tribunais de Nuremberg e de Tóquio causaram dois grandes impactos relativos ao direito ......... dos direitos humanos: 1. possibilitaram a responsabilização criminal de indivíduos; 2. apresentaram um novo limite ao conceito de .........
c) A ......... da igualdade, por si só, mostra-se insuficiente se não se verificam ......... à discriminação.
d) A ......... ou Liga das Nações, criada após a Primeira Guerra Mundial, visava à promoção da cooperação, da ......... e da paz internacionais.
e) A Organização Internacional do Trabalho - ........., também criada após a primeira Guerra Mundial, estabeleceu e continua estabelecendo ......... de condição para o trabalho decente.
Opções: (1) padrões mínimos - (2) políticas de combate - (3) Sociedade - (4) internacional - (5) promoção -
(6) redistribuir - (7) OIT - (8) soberania - (9) de fato - (10) segurança
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Assunto: Fundamentos e História dos Direitos Humanos
Enunciado: A partir do conteúdo desta aula, leia as afirmações abaixo e marque C quando for correta ou E quando errada:
[C] ou [E] - Igualdade formal implica em igualdade de fato.
[C] ou [E] - Os Tribunais de Nuremberg e de Tóquio representaram uma enorme contribuição nos julgamentos de crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade no início da Segunda Grande Guerra Mundial
[C] ou [E] - Em tempos de guerra, não há garantias individuais dos direitos.
[C] ou [E] - O sentido de igualdade ligado à dignidade permite o reconhecimento das semelhanças entre os indivíduos.
[C] ou [E] - A elaboração de declarações e tratados internacionais para prevenir a repetição das atrocidades da guerra teve como objetivo a criação de um sistema internacional dos direitos humanos.
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Aula 2 - Módulo I - A Declaração Universal de Direitos Humanos e os Sistemas Internacionais de Proteção de Direitos Humanos
Assunto: A Declaração Universal de Direitos Humanos e os Sistemas Internacionais de Proteção de Direitos Humanos
Enunciado: Leia as afirmações abaixo e marque C quando a afirmação estiver ‘correta’ ou E quando a afirmação estiver ‘errada’:
[C] ou [E] - Com o término da Segunda Guerra Mundial, houve uma profunda mobilização em prol da proteção eficaz dos direitos humanos, principalmente nos países onde as instituições nacionais estavam complacentes ou impotentes diante de graves violações a esses direito
[C] ou [E] - O atual conceito de direitos humanos foi confirmado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
[C] ou [E] - A universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos significa que a comunidade internacional deve tratar os direitos humanos globalmente de forma justa e eqüitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase.
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Assunto: A Declaração Universal de Direitos Humanos e os Sistemas Internacionais de Proteção de Direitos Humanos
Enunciado: A partir do conteúdo desta aula, leia as afirmações abaixo e marque C quando for correta ou E quando errada:
[C] ou [E] - A Assembléia Geral, a Corte Internacional de Justiça, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico Social, são alguns órgãos que integram a estrutura da Organização das Nações Unidas.
[C] ou [E] - O Brasil é membro permanente do Conselho de Segurança da ONU juntamente com a França, Rússia, China, Estados Unidos e Reino Unido.
[C] ou [E] - A Declaração Universal de Direitos Humanos é um documento geral e a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher é um documento especial que juntos compõem o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos.
[C] ou [E] - A construção de novos sistemas de proteção a direitos amplia essa proteção em termos materiais, reconhecendo-se novos direitos.
[C] ou [E] - Estados e indivíduos podem entrar em disputa perante a Corte Internacional de Justiça, uma vez que o Tribunal Penal Internacional (TPI) é um tribunal permanente que investiga apenas os estados acusados de graves violações de direito internacional humanitária
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Aula 3 - Módulo I - Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Assunto: Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Enunciado: Escolha a opção que possue as palavras que preenchem corretamente as lacunas:
a) A ......... e a Corte Interamericana de Direitos Humanos são órgãos de ......... do Sistema Interamericano de direitos humanos.
b) A Comissão analisa relatórios apresentados por ........., comunicações interestatais e ......... individuais.
c) Qualquer ......... ou grupo de indivíduos pode ......... petições à Comissão sem que haja necessidade de serem acompanhados por um advogado .
d) A Comissão condenou o Brasil por violação de direitos previstos na Convenção Americana em pelo menos dois casos: o ......... e o da ......... .
e) O Tribunal ......... Internacional trata da ......... criminal de indivíduos.
Opções: (1) petições - (2) monitoramento - (3) indivíduo - (4) comissão - (5) estados-membros - (6) apresentar - (7) Carandiru - (8) Candelária - (9) Penal - (10) responsabilidade.
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Assunto: Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Enunciado: A partir do conteúdo desta aula, leia as afirmações abaixo e marque C quando for correta ou E quando errada:
[C] ou [E] - A estrutura central do sistema regional interamericano é estabelecida pela Convenção Americana.
[C] ou [E] - A Convenção Americana trata principalmente de direitos civis e políticos e, de forma genérica, nos direitos econômicos, sociais e culturais.
[C] ou [E] - A Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos são órgãos de monitoramento no sistema interamericano de direitos humanos.
[C] ou [E] - A Comissão é órgão representativo de todos os Estados-membros da OEA. Não se restringe, portanto, aos Estados-membros da Convenção Americana.
[C] ou [E] - A Corte Interamericana de Direitos Humanos foi criada pela Convenção Americana.
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Aula 4 - Módulo I - Pactos Internacionais
Assunto: Pactos Internacionais
Enunciado: A partir do conteúdo desta aula, leia as afirmações abaixo e marque C quando for correta ou E quando errada:
[C] ou [E] - A divisão do mundo em um bloco socialista e outro capitalista favoreceu uma divisão de direitos também em dois blocos: o dos direitos liberais – direitos civis e políticos e o dos direitos socialistas – direitos econômicos, sociais e culturais.
[C] ou [E] - Dentre os direitos civis e políticos incluem-se o direito à vida e o direito à liberdade.
[C] ou [E] - Os direitos civis e políticos e os direitos econômicos, sociais e culturais não são igualmente necessários para a garantia da dignidade humana.
[C] ou [E] - Dentre os direitos econômicos, sociais e culturais, incluem-se o direito ao trabalho, à liberdade de associação sindical, à moradia, à educação e à participação na vida cultural.
[C] ou [E] - O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais encontrou forte resistência dos países capitalistas em relação ao reconhecimento de questões sociais e econômicas como questões de direito
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Assunto: Pactos Internacionais
Enunciado: Leia as afirmações abaixo e marque C quando for correta ou E quando errada:
[C] ou [E] - O Pacto de San Salvador não reconhece a possibilidade de apresentação de petições individuais sobre violações aos direitos sindicais e ao direito à educação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
[C] ou [E] - Os direitos econômicos, sociais e culturais podem e devem ser exigidos por seus titulares assim como os direitos civis e políticos.
[C] ou [E] - Os direitos sociais são reconhecidos por Constituições nacionais e também por uma série de tratados internacionais de direitos humanos.
[C] ou [E] - O Brasil é um dos únicos países que ainda não ratificou o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
[C] ou [E] - A aplicabilidade progressiva dos direitos sociais implica em que as medidas adotadas para garantir tais direitos devem ser mantidas e aprimoradas, nunca restringidas.
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Aula 5 - Módulo I - Convenções Internacionais de Direitos Humanos - Parte I
Assunto: Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I
Enunciado: A partir do conteúdo desta aula, leia as afirmações abaixo e marque C quando for correta ou E quando errada:
[C] ou [E] - A ONU já realizou três conferências mundiais contra o racismo e a discriminação.
[C] ou [E] - A I Conferência Mundial condenou o Apartheid como crime de lesa-humanidade.
[C] ou [E] - A II Conferência Mundial também considerou a escravidão e o comércio de escravos como terríveis como crimes de lesa-humanidade.
[C] ou [E] - A III Conferência estabeleceu estratégias para o estabelecimento de recursos e medidas eficazes de reparação, ressarcimento, indenizações e outras medidas em níveis nacional, regional e internacional.
[C] ou [E] - A Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial inclui tanto direitos civis e políticos quanto direitos econômicos, sociais e culturais, explicitando a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos.
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Assunto: Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte I
Enunciado: Leia as afirmações abaixo e marque C quando for correta ou E quando errada:
[C] ou [E] - A elaboração de tratados especiais para crianças, mulheres e minorias raciais foi impulsionada por se perceber que estes segmentos necessitavam de medidas de proteção frente às discriminações sofridas.
[C] ou [E] - Os países que ratificaram a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial a qual, enquanto instrumento com força legal , concordaram em condenar o racismo e tomar medidas para eliminá-lo em todas as suas formas.
[C] ou [E] - De acordo a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial a definição de discriminação racial se restringe à cor.
[C] ou [E] - A Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial trata do dever do Estado de adotar medidas concretas que lidem com a discriminação e tenham a finalidade de promover a igualdade e não a de criar privilégios.
[C] ou [E] - O estabelecimento de medidas de ação afirmativa pelo Estado é um tipo de esforço para a erradicação da discriminação racial.
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Aula 6 - Módulo I - Convenções Internacionais de Direitos Humanos - Parte II
Assunto: Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte II
Enunciado: Escolha a opção que possue as palavras que preenchem corretamente as lacunas:
a) De acordo com a Convenção de Belém do Pará, a violência contra a ......... é "qualquer ato ou conduta baseada no ........., que cause ......... ou dano físico, sexual, ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na esfera privada”.
b) O Estado pode ser ......... pela sua omissão e sua ineficácia em erradicar a ......... contra a mulher.
c) A Plataforma de Ação elaborada em ......... definiu: “os direitos humanos das mulheres incluem seu direito a ter ......... e decidir livre e responsavelmente sobre questões relacionadas à sua sexualidade, incluindo a saúde sexual e ......... livre de coação, discriminação e violência”.
d) A violência contra a mulher é um fenômeno ........., que alcança um elevado número de mulheres sem distinção de raça, classe, religião, ......... ou qualquer outra condição.
Opções: (1) controle; (2) Beijin; (3) generalizado; (4) violência; (5) idade; (6) mulher; (7) gênero; (8) reprodutiva; (9) responsabilizado; (10) morte
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Assunto: Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte II
Enunciado: A partir do conteúdo desta aula, leia as afirmações abaixo e marque C quando for correta ou E quando errada:
[C] ou [E] - O Brasil ratificou a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher em 1984.
[C] ou [E] - O fato de os direitos serem universais é suficiente para resguardar os direitos de grupos específicos.
[C] ou [E] - A Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi adotada pelo sistema interamericano de direitos humanos da ONU em 1969.
[C] ou [E] - A Convenção trata sobre qualquer distinção, exclusão ou restrição que possa anular o exercício de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das mulheres.
[C] ou [E] - A Convenção de Belém do Pará de 1994 trata especificamente da violência contra a mulher.
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Aula 7 - Módulo I - Convenções Internacionais de Direitos Humanos - Parte III
Assunto: Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte III
Enunciado: A partir do conteúdo desta aula, leia as afirmações abaixo e marque C quando for correta ou E quando errada:
[C] ou [E] - A Convenção sobre os Direitos da Criança trata de uma série de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
[C] ou [E] - Segundo esta convenção criança é "Todo ser humano menor de 14 anos de idade, salvo se, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes".
[C] ou [E] - Os princípios do tratamento especial e dos interesses superiores da criança são considerados em virtude de a criança ser uma pessoa em desenvolvimento
[C] ou [E] - Toda criança tem direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação.
[C] ou [E] - Os direitos das crianças são diferentes dos direitos dos adultos.
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Assunto: Convenções Internacionais de Direitos Humanos – Parte III
Enunciado: Leia as afirmações abaixo e marque C quando for correta ou E quando errada:
[C] ou [E] - A tortura ainda é bastante praticada atualmente no Brasil, embora não oficialmente.
[C] ou [E] - Apenas as queimaduras, a asfixia, os choques elétricos e a violência sexual são considerados tipos de tortura.
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Aula 8 - Módulo I - Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM
Assunto: Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM
Enunciado: Escolha a opção que possue as palavras que preenchem corretamente as lacunas:
O fortalecimento das Nações Unidas em prol do desenvolvimento dos países do mundo contribuirá de forma eficaz para que se atinjam as seguintes prioridades:
a) A luta pelo ......... de todos os povos do mundo;
b) A luta contra a ......... a ignorância e a .........;
c) A ......... contra a violência, o terror e o crime;
d) A luta contra a ......... e destruição de nosso ......... .
e) O desenvolvimento é abordado na Declaração do Milênio sob a ótica dos ......... .
Opções: (1) planeta; (2) pobreza; (3) doença; (4) luta; (5) degradação; (6) desenvolvimento; (7) direitos humanos.
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Assunto: Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM
Enunciado: A partir do conteúdo desta aula, leia as afirmações abaixo e marque V quando for verdadeira ou F quando falsa:
[V] ou [F] - A Declaração do Milênio das Nações Unidas é um pacto para eliminar a pobreza e a extrema miséria no mundo até 2015.
[V] ou [F] - Os ODM buscam concretizar a realização prática dos direitos econômicos, sociais e culturais diante das disparidades existentes exclusivamente entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento.
[V] ou [F] - Para alcançar os ODM, os Estados devem ser exigidos quanto à implementação de ações e mecanismos que propiciem a cidadania ampliada.
[V] ou [F] - Os ODM podem ser interpretados como um incentivo à realização plena dos direitos humanos.
[V] ou [F] - Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento é um dos ODM.
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Aula 9 - Módulo I - Direitos Humanos na Constituição Brasileira de 1988
Assunto: Direitos Humanos na Constituição Brasileira de 1988
Enunciado: Escolha a opção que possue as palavras que preenchem corretamente as lacunas:
a) A ......... é um atributo essencial do ser humano, quaisquer que sejam suas qualificações.
b) O Estado deve ser um ......... a serviço da dignidade humana.
c) A dignidade humana reside no fato da ......... do ser humano ser em si.
d) Ao afirmar o princípio da ......... dos direitos humanos, o Estado Brasileiro compromete-se a ......... e a contribuir na promoção dos direitos humanos de todos os povos, independentemente de suas ......... .
e) A prevalência dos direitos humanos é princípio que admite a idéia de que os direitos humanos são tema de ......... preocupação e interesse da ......... internacional.
Opções: (1) comunidade; (2) instrumento; (3) existência; (4) prevalência; (5) respeitar; (6) nacionalidades; (7) legítima; (8) dignidade.
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Assunto: Direitos Humanos na Constituição Brasileira de 1988
Enunciado: A partir do conteúdo desta aula, leia as afirmações abaixo e marque V quando for verdadeira ou F quando falsa:
[V] ou [F] - O princípio da dignidade da pessoa humana só pode ser considerado fundamental quando analisado dentro do contexto dos direitos econômicos.
[V] ou [F] - A prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais de países que respeitam o princípio da dignidade humana é facultativa.
[V] ou [F] - É da dignidade da pessoa humana que decorrem todos os demais direitos humanos.
[V] ou [F] - A Constituição de 1988, é a primeira na história do Brasil a estabelecer a prevalência dos direitos humanos como princípio do Estado Brasileiro.
[V] ou [F] - Para o Estado brasileiro a prevalência dos direitos humanos é princípio a reger o Brasil no cenário internacional.
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Aula 10 - Módulo I - Direitos Fundamentais
Assunto: Direitos Fundamentais
Enunciado: A partir do conteúdo desta aula, leia as afirmações abaixo e marque V quando for verdadeira ou F quando falsa:
[V] ou [F] - Sem a vida assegurada, não há como exercer a dignidade humana e todos os direitos dela decorrentes.
[V] ou [F] - A liberdade de ação é a base dos demais tipos de liberdade.
[V] ou [F] - Latifúndios improdutivos cumprem sua função social e merecem ser protegidos como uma categoria do direito fundamental à propriedade
[V] ou [F] - Crianças e adolescentes foram os sujeitos de direito declarados como iguais – pela primeira vez na história do Direito Brasileiro – na Constituição brasileira de 1988.
[V] ou [F] - A violação da integridade físico-corporal é, em qualquer circunstância, criminosa.
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Assunto: Direitos Fundamentais
Enunciado: Quanto aos tipos de liberdades, leia as afirmações abaixo e marque C quando for correta ou E quando errada:
[V] ou [F] - A livre iniciativa está contida nas liberdades de conteúdo econômico e social.
[V] ou [F] - A liberdade de pensamento é o direito de expressar por qualquer forma o que se pense em qualquer outra área.
[V] ou [F] - O direito de ir, vir e permanecer está contido nas liberdades de expressão coletiva.
[V] ou [F] -A liberdade de ação profissional implica no direito da livre escolha e exercício de trabalho, ofício e profissão.
[V] ou [F] - A Liberdade de pensamento inclui a liberdade de opinião, de religião, de informação, artística e de comunicação do conhecimento.
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Aula 11 - Módulo I - Direitos Sociais e Direitos Políticos
Assunto: Direitos Sociais e Direitos Políticos
Enunciado: Escolha a opção que possui as palavras que preenchem corretamente as lacunas:
a) Nada serve ao ......... o direito de votar e ser votado (......... político) e a liberdade de expressão intelectual (direito .........) se ele não tem ......... vitais mínimas ......... (direitos ......... e econômicos)
b) A Constituição de 1988 assegura que “todo o poder ......... do povo, que o exerce por meio de ......... eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (Art.1o, parágrafo único).
c) O Brasil adota a ......... representativa mesclada com mecanismos importantes da democracia ......... na qual os cidadãos participam ......... da tomada de decisões de relevância pública.
d) O ......... universal implica que cada cidadão tem direito de ........., o qual será ......... e exercido diretamente por ele, tendo cada voto o mesmo ......... .
e) O ......... e o plebiscito são mecanismos de democracia direta ou democracia ......... adotados pela nossa Constituição como meios de exercício da ......... ativa.
Opções: (1) direta; (2) direito; (3) civil; (4) necessidades; (5) asseguradas; (6) sociais; (7) cidadania ativa; (8) representantes; (9) democracia; (10) indivíduo; (11) voto; (12) sufrágio; (13) ativamente; (14) secreto; (15) valor; (16) referendo; (17) participativa; (18) emana.
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Assunto: Direitos Sociais e Direitos Políticos
Enunciado: A partir do conteúdo desta aula, leia as afirmações abaixo e marque V quando for verdadeira ou F quando falsa:
[V] ou [F] - Os direitos sociais não requerem, necessariamente, uma ação do Estado mediante a elaboração de políticas públicas aptas a promovê-los e garanti-los.
[V] ou [F] - O povo brasileiro é o titular da soberania do Estado Democrático de Direito.
[V] ou [F] - Apenas o Congresso Nacional tem a prerrogativa de provocar os mecanismos do plebiscito e do referendo.
[V] ou [F] - Resumidamente, os direitos políticos traduzem-se na capacidade de votar e de ser votado.
[V] ou [F] - A segunda geração de direitos humanos buscava a conquista de direitos substanciais capazes de garantir o exercício efetivo das liberdades públicas pelas classes sociais menos favorecidas.
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Aula 12 - Módulo I - Novos direitos, novos desafios - Parte I
Assunto: Novos direitos, novos desafios - Parte I
Enunciado: A partir do conteúdo desta aula, leia as afirmações abaixo e marque V quando for verdadeira ou F quando falsa:
[V] ou [F] - Os cargos públicos de Presidente e Vice-Presidente da República podem ser exercidos por brasileiros naturalizados.
[V] ou [F] - Além de titulares do direito ao meio ambiente, as gerações presentes têm o dever de preservá-lo para os seus descendentes.
[V] ou [F] - O princípio da igualdade exige que as especificidades e as diferenças entre todas as pessoas sejam observadas, reconhecidas e respeitadas.
[V] ou [F] - Compete à FUNAI promover a educação básica dos povos indígenas, demarcar, assegurar e proteger as terras por eles tradicionalmente ocupadas.
[V] ou [F] - O Plano Nacional para Registro Civil de Nascimento tem a missão de estabelecer ações articuladas que garantam a certidão de nascimento a todos os brasileiros.
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Assunto: Novos direitos, novos desafios - Parte I
Enunciado: Leia as afirmações abaixo e marque C quando for correta ou E quando errada:
[V] ou [F] - Só avançaremos da igualdade formal para a igualdade material ou substantiva quando as diferenças entre as pessoas forem respeitadas.
[V] ou [F] - A nacionalidade identifica sob que regime e sistema político a pessoa vive e quais os seus direitos e deveres, segundo as leis do Estado do qual ela é nacional.
[V] ou [F] - O avanço tecnológico acelerado, ocorrido a partir do final do século XVIII implicou a drástica devastação do meio ambiente, gerando graves ameaças para a saúde do equilíbrio ecológico e da vida no planeta.
[V] ou [F] - A Constituição Federal reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
[V] ou [F] - A Constituição também atribui aos próprios indígenas, suas comunidades e organizações a legitimidade para defender seus direitos e interesses ativamente perante o Poder Judiciário.
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Aula 13 - Módulo I - Novos direitos, novos desafios - Parte II
Assunto: Novos direitos, novos desafios - Parte II
Enunciado: Escolha a opção que possue as palavras que preenchem corretamente as lacunas:
a) As conquistas obtidas até aqui, no campo das relações ......... no Brasil, são frutos da atuação do movimento ......... organizado que vem lutando pelo reconhecimento da população negra como ......... de direito.
b) Não se sabe ao certo qual é o número de pessoas ......... de ......... no Brasil.
c) Podemos afirmar que os portadores de deficiência são um ......... número de brasileiros(as), que vêm sendo ......... da vida social e que, apenas recentemente, receberam ......... constitucional.
d) O balanço das últimas três décadas nos mostra que o movimento ......... de proteção dos direitos humanos das ......... centrou seu foco em três questões centrais: a ......... contra a mulher; a ......... contra a mulher e os direitos ......... e reprodutivos.
e) Secretaria Especial de ......... para as Mulheres da Presidência da República assessora o Presidente na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres, com vistas à promoção da ......... entre homens e mulheres.
Opções: (1) sexuais; (2) negro; (3) sujeito; (4) portadoras; (5) deficiência; (6) expressivo; (7) Políticas; (8) proteção; (9) internacional; (10) mulheres; (11) discriminação; (12) violência; (13) raciais; (14) apartados; (15) igualdade.
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Assunto: Novos direitos, novos desafios - Parte II
Enunciado: A partir do conteúdo desta aula, leia as afirmações abaixo e marque V quando for verdadeira ou F quando falsa:
[V] ou [F] - Ainda persiste na cultura brasileira uma ótica sexista e discriminatória com relação às mulheres que as impedem de exercer, com plena autonomia e dignidade, seus direitos mais fundamentais.
[V] ou [F] - Em relação à discriminação racial, faz-se necessária uma perspectiva promocional pautada na adoção de políticas de ação afirmativa em favor de grupos socialmente vulneráveis como os segmentos negro e indígena da população para enfrentar tal forma de discriminação.
[V] ou [F] - Compete à SEPPIR, assessorar o Presidente da República na formulação, coordenação, articulação e avaliação de políticas para a promoção da igualdade racial e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos.
[V] ou [F] - Foi a Carta Brasileira de 1988 que detalhou, especificou e fixou as atribuições executivo-legislativas de cada estado na promoção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.
[V] ou [F] - O combate à discriminação torna-se insuficiente se não se verificam medidas voltadas à promoção da igualdade.
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Aula 14 - Módulo I - Novos direitos, novos desafios - Parte III
Assunto: Novos direitos, novos desafios - Parte III
Enunciado: Escolha a opção que possue as palavras que preenchem corretamente as lacunas:
A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade e aponta para as seguintes diretrizes:
a) viabilização de formas alternativas de ........., ocupação e ......... do idoso, que proporcionem sua ......... às demais gerações;
b) participação do ........., por meio de suas organizações ........., na formulação, ......... e avaliação das políticas, planos, programas e ......... a serem desenvolvidos;
c) ......... do atendimento ao idoso através de suas próprias ........., em detrimento do atendimento em ......... e similares, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria ......... .
O Estatuto ainda estabelece que:
I) Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de .........;
II) Atos que ......... os direitos dos idosos são passíveis de pena.
Opções: (1) participação; (2) convívio; (3) integração; (4) representativas; (5) idoso; (6) violem; (7) projetos; (8) priorização; (9) famílias; (10) asilos; (11) sobrevivência; (12) negligência; (13) implementação.
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Assunto: Novos direitos, novos desafios - Parte III
Enunciado: A partir do conteúdo desta aula, leia as afirmações abaixo e marque V quando for verdadeira ou F quando falsa:
[V] ou [F] - O fato de pertencer a diversas raças, etnias ou gênero não pode dificultar o pleno e livre exercício dos direitos humanos, ferindo a dignidade e restringindo as potencialidades dos sujeitos de direitos.
[V] ou [F] - A Constituição de 1988 deu largos passos na superação do tratamento discriminatório dos homossexuais, passando a reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo e por criminalizar a discriminação com base na orientação sexual.
[V] ou [F] - Foi somente com a Constituição Brasileira de 1988, que se introduziu, na cultura jurídica brasileira, um novo paradigma: criança é prioridade absoluta.
[V] ou [F] - O “Programa Brasil Sem Homofobia “ propõe a transversalidade do tema nas ações das esferas e níveis governamentais.
[V] ou [F] - O Estatuto do Idoso tem o grande mérito de dar visibilidade ao idoso enquanto pleno sujeito de direito, a demandar especial proteção.
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Aula 15 - Módulo I - Garantias Constitucionais e o Papel da Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH
Assunto: Garantias Constitucionais e o Papel da Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH
Enunciado: A partir do conteúdo desta aula, leia as afirmações abaixo e marque V quando for verdadeira ou F quando falsa:
[V] ou [F] - A principal atribuição da Secretaria Especial dos Direitos Humanos é defesa e garantia dos direitos da mulher.
[V] ou [F] - As garantias constitucionais são ações constitucionalmente previstas para fazer cessar uma ameaça ou violação de direitos fundamentais do cidadão.
[V] ou [F] - O mandado de segurança é a ação que pode ser utilizada quando houver ameaça ou violação do direito da liberdade de ir e vir.
[V] ou [F] - O mandado de segurança é instrumento contra eventuais e freqüentes desmandos e ilegalidades praticadas pelos que ocupam cargos ou exercem funções públicas.
[V] ou [F] - O Habeas corpus contempla o direito de conhecer dados pessoais e tem por objetivo proteger a esfera íntima dos indivíduos contra os usos abusivos de registros de dados pessoais coletados por meios fraudulentos.
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Assunto: Garantias Constitucionais e o Papel da Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH
Enunciado: Leia as afirmações abaixo e marque C quando for correta ou E quando errada:
[V] ou [F] - A SEDH é o órgão da Presidência da República que tem por atribuições articular e implementar as políticas públicas voltadas para a promoção e implementação dos direitos humanos.
[V] ou [F] - A SEDH é composta por órgãos colegiados e executivos, assessorias e grupos de trabalho temáticos que auxiliam o Secretário Especial de Direitos Humanos na implementação da Política Nacional de Direitos Humanos.
[V] ou [F] - A SEDH atua de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH.
[V] ou [F] - O processo de revisão do PNDH I constituiu um marco na promoção dos direitos humanos no Brasil, ao elevar os direitos econômicos, sociais e culturais ao mesmo nível de importância dos direitos civis e políticos.
[V] ou [F] - O Disque Direitos Humanos Nacional é uma central nacional permanente de recebimento e registro de alegações de violações de direitos humanos via telefone através do número 100.
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